A Deputada Joana Sá Pereira, eleita do Partido Socialista pelo círculo eleitoral de Aveiro, é a coordenadora do Grupo de Trabalho sobre Residência Alternada, constituído na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, no âmbito da discussão em especialidade dos cinco projetos de lei apresentados sobre a matéria.

Os diversos projetos pretendem clarificar o contexto em que pode ser determinada a residência alternada da criança como forma de exercício das responsabilidades parentais, tendo em conta que alguns tribunais não aceitam esta forma de exercício das responsabilidades parentais se não existir acordo expresso dos progenitores, pelo que a importância da alteração legislativa surge da necessidade de esclarecer em que situações pode haver residência alternada sem haver acordo dos pais.

O PS entende que a residência alternada “melhor realiza” quer o direito dos progenitores, quer o direito da criança a tê-los ambos presentes no seu desenvolvimento pessoal e social, realçando-se a necessidade de alteração legislativa tendo em vista introduzir a menção expressa à possibilidade preferencial de residência alternada e para a qual não deva ser necessário o acordo mútuo entre os progenitores, ainda que, naturalmente, seja preservada a livre convicção do juiz, bem como a liberdade de fixação de regime diferente, na sua aplicação ao concreto. Salvaguardando, obviamente, o princípio do superior interesse da criança.

Os restantes membros do grupo de trabalho são: Mónica Quintela (PSD); Sandra Cunha (BE); António Filipe (PCP); Cecília Meireles (CDS-PP); Inês de Sousa Real (PAN); Joacine Katar Moreira (deputada não inscrita em grupo parlamentar).

 

 

Fonte: Federação de Aveiro do Partido Socialista