O executivo municipal da Mealhada mostrou-se, na manhã de ontem, dia 13 de maio, desfavorável à proposta de Lei que define o Regime Jurídico de Criação de Freguesias. Sobre este tema é unânime o parecer negativo tanto do executivo socialista liderado por Marqueiro como pelos vereadores eleitos pela coligação “Juntos pelo Concelho da Mealhada”.

“Continuará a não merecer o acordo do Município da Mealhada”. Foi desta forma que Rui Marqueiro, presidente da autarquia, começou por falar no tema, acrescentando que “não está em causa uma desagregação, mas a criação de novas freguesias”.

Freguesias que no seu modelo de criação “podem (até) pertencer a dois municípios distintos”. “Não se consegue perceber este método. O presidente da Junta vai a Assembleias Municipais de dois municípios?”, questionou, retoricamente, o vereador Nuno Canilho, lamentando que “agora já seja preciso tudo: equipamentos desportivos, culturais, um jardim,…”.

Declaração que remete para o artigo 6.º da proposta de Lei, onde os requisitos de prestação de serviços à população para as novas freguesias são: “a garantia de vir a ter um mínimo de dois trabalhadores com vínculo de emprego público a transitar do mapa do pessoal da junta ou juntas de freguesia de origem, ou da respetiva câmara municipal; existência de edifício adequado à instalação da sede da freguesia; cemitério; de pelo menos uma extensão de saúde; de uma farmácia ou para-farmácia; de um equipamento desportivo; de um equipamento cultural; de um parque ou jardim público com equipamento lúdico ou de lazer infantojuvenil; de um equipamento que permita aos produtores locais vender os seus produtos; de um caixa automático; de um serviço associativo de proteção social dos cidadãos seniores; e existência de uma coletividade que desenvolva actividades recreativas, culturais, desportivas ou sociais”.

Para além disso, e no que toca à população e território, a proposta de lei tem em conta os seguintes critérios: “número de eleitores igual ou superior a dois por cento dos eleitores do respetivo município, não podendo ser inferior a mil cento e cinquenta eleitores por freguesia (caso a sede da freguesia a criar diste mais de dez quilómetros, em linha reta, da sede do município, o número mínimo de eleitores é reduzido a seiscentos); e a área da freguesia não pode ser inferior a dois por cento nem superior a vinte por cento da área do respetivo município”.

Pressupostos que, diz a vereadora Arminda Martins, “não são os mesmos da agregação”.

Também Hugo Silva, da coligação, afirmou que a proposta de lei “não faz sentido”, acrescentando parecer ser esta “uma questão precipitada e eleitoralista, pois acontece a poucos meses das eleições”. Em resposta, Arminda Martins defendeu que “este Governo sempre quis voltar à situação inicial” e que “os Governos não podem trabalhar dois anos e estarem outros dois sem fazer nada, só para não serem acusados de eleitoralistas”.

 

Ecovia Pampilhosa – Figueira da Foz “choca” Coligação

Outro dos assuntos discutido na sessão foi o da contratação do projeto para a Ecovia Pampilhosa – Figueira da Foz, por parte da Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra, da qual a Mealhada faz parte. “Choca-nos que seja a própria região a abdicar de uma via privilegiada ao Porto da Figueira da Foz”, referiu Hugo Silva, acrescentando que “uma ecovia traz mais valias”, mas manifestando-se “chocado com a resposta pacífica” por parte do Município. “Somos manifestamente contra esta solução, que representa o abandono da Linha da Beira Alta”, acrescentou, referindo-se a uma medida que assenta num antigo ramal ferroviário desativado, com cerca de cinquenta e um quilómetros.

 

Mónica Sofia Lopes