Os catorze municípios integrados no contrato interadministrativo continuarão com o mesmo, no caso de não aceitarem a descentralização de competências na área da Educação, até 2021, prevista no decreto-lei 21. A garantia foi dada, na manhã desta quarta-feira, dia 27 de março, por Dora Leitão, Delegada do Ministério da Educação, aquando de uma reunião de acompanhamento do processo interadministrativo, que se realizou na Câmara da Mealhada.

“Servimos de mensageiros da senhora secretário de Estado”, referiu no início da sua intervenção Dora Leitão, acrescentando que, “no caso dos Municípios aceitarem as competências do Decreto-lei 21, podem negociar cláusulas do contrato interadministrativo”, nomeadamente, no que concerne ao “currículo escolar” que, no caso da Mealhada, está sob responsabilidade do Agrupamento de Escolas.

“Quando construímos a matriz deixamos isso para o Agrupamento de Escolas da Mealhada”, referiu Guilherme Duarte, presidente da Câmara da Mealhada e responsável pelo pelouro da Educação.

Dora Leitão voltou a enfatizar que “enquanto os municípios não aceitarem as novas competências continuarão a trabalhar com o contrato interadministrativo”. Até porque, diz, “não fazia sentido terminar o contrato em agosto de 2019, e se não aceitassem a delegação de competências até 2021, ficavam sem saber o que fazer”.

No final de junho voltará a realizar-se nova reunião, na Mealhada, onde será feito um upgrade ao relatório avaliativo do contrato, no caso concreto do município mealhadense, que fará uma avaliação de como o processo correu nos últimos quatro anos.

 

MSL