Os documentos previsionais do Orçamento municipal de Anadia, para o ano 2019, no valor de 22.389.300,00 euros, foram aprovados, em Assembleia, por maioria, com o voto contra do deputado eleito pelo PCP e as abstenções por parte das bancadas do CDS e PSD. Na sessão, realizada na tarde da passada sexta-feira, foram, contudo, as votações das taxas de IRS e Derrama as que mais foram questionadas pela oposição ao executivo do Movimento Independente Anadia Primeiro (MIAP).

O executivo municipal de Anadia aprovou, em reunião realizada no início do mês, manter a taxa de Derrama em 0,5% e reduzir um ponto percentual, de quatro para três por cento, no que respeita à participação no IRS (Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares).

Ontem, e em relação à taxa de IRS, Vítor Tavares, do PSD, louvou a descida, mas lamentou que “não tivesse chegado aos dois por cento”. “A Câmara receberia menos duzentos e seis mil euros, mas isso não teria nenhum impacto nas contas da autarquia”, referiu o deputado municipal, declarando que “para quem ganha o ordenado mínimo faria a diferença”.

Teresa Cardoso, presidente da Câmara, relembrou que para quem tem rendimentos a rondar os seiscentos euros, “não tem descontos de IRS”.

João Tiago Branco, do PSD, corroborou da afirmação do deputado da mesma bancada, acrescentando que “o Município deve tomar a posição de não ficar com aquilo que é dos munícipes por direito. O dinheiro é dos munícipes e deve ser totalmente para eles”. “Se o Estado não cumpre essa função, o Município não pode ir atrás”, acrescentou.

E Nuno Portovedo, do MIAP, enfatizou: “Esta é uma taxa que só incide sobre os rendimentos e, portanto, as famílias com dificuldades não pagam IRS”.

Do CDS, Sandra Queirós considerou a descida “muito positiva” e apelou para que a informação “seja divulgada” até porque, na sua opinião, isso ajudará “a que o Município se torne mais atrativo”.

No final, Luís Santos, do MIAP, referiu também “não ter dúvidas de que a senhora presidente gostava de dar uma prenda de Natal a todos os munícipes, mas depois não teria dinheiro para pagar as obras que os munícipes exigem”.

A proposta da percentagem de participação do IRS foi aprovada, por maioria, com trinta votos a favor e um contra de João Tiago Branco, do PSD. “Entendo que o dinheiro dos impostos deve ser entregue na totalidade aos munícipes”, defendeu.

Em relação à Derrama, o imposto que incide sobre o lucro tributável das empresas – Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) – a proposta incidiu sobre a redução de um ponto percentual, fixando-se em 0,5%. E José Manuel Carvalho, do MIAP, explicou que “uma empresa que tenha um lucro tributável de cem mil euros, entrega ao Município quinhentos euros” e que “se o lucro for de dez mil entrega cinquenta euros”.

Mas Vítor Tavares, do PSD, disse caber “ao Município estudar muito bem o tecido empresarial do concelho”, até porque, alega, “há concelhos vizinhos a isentarem a Derrama a empresas com lucros até cento e cinquenta mil euros”. “A isenção é uma forma de atratividade e temos que olhar bem para o que anda à nossa volta”, disse.

Rafael Timóteo, do MIAP, relembrou ser esta “uma taxa com o mínimo que se deve pagar” e que “quando não se paga nada até parece que não tem valor”.

Na Derrama, foram vinte e quatro os votos favoráveis, houve seis abstenções e um voto contra de João Tiago Branco, do PSD. “Entendo que o valor da Derrama sobre o lucro tributável deve ser zero para as poucas empresas que ainda existem no nosso concelho, principalmente para as mais antigas”, concluiu.

 

MIAP quer que Litério Marques justifique voto contra no Orçamento

Litério Marques, vereador eleito pelo PSD na Câmara de Anadia, votou contra o orçamento municipal para 2019, em reunião do executivo, sem, contudo, ter feito declaração de voto.

Na passada sexta-feira, os deputados municipais da bancada do Movimento Independente Anadia Primeiro manifestaram-se desagradados com a ausência do vereador na sessão de Assembleia, até porque, alegam, “é um direito que nós temos de lhe perguntar, neste órgão, o porquê do voto contra”.

 

Mónica Sofia Lopes