Os municípios das regiões de Coimbra e de Leiria estão insatisfeitos com aumento das tarifas (Taxa de Gestão de Resíduos e de tratamento) estabelecidas pela ERSUC – Resíduos Sólidos do Centro, desde 2020, que passou de cerca de 30 euros a tonelada para 75,30 em 2024 (estimando-se em 2025 que atinja os 110,30 euros) e que tem obrigado as Autarquias a imputar subidas aos seus munícipes. Os autarcas queixam-se do serviço que é prestado pela empresa, alegando «estar a degradar-se de dia para dia», acusando ainda de que «76% dos resíduos vão para aterro, não sendo tratados». Os presidentes de Câmara não poupam críticas à postura da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos e prometem pedir uma fiscalização formal ao Tribunal de Contas, mas também ao Ministério do Ambiente, através da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território e à Agência Portuguesa do Ambiente – para analisar o cumprimento das metas ambientais -, assim como a estudar um modelo alternativo, através de uma equipa técnica, jurídica e especializada que colabore na melhoria da concessão, que decorre até 2034, da qual os municípios são detentores de 49% do capital social.
Os autarcas estão preocupados, e segundo um comunicado da CIM Região de Coimbra, «com o aumento brutal dos custos de gestão de resíduos que se tem verificado nos últimos anos (superiores a 160%) e que não têm tido qualquer reflexo na qualidade do serviço prestado pela entidade gestora, que continua a apresentar indicadores de desempenho insuficientes e a não conseguir dar resposta a muitos dos desafios do setor». No rol de descontentamentos estão «a falta de recolha de resíduos recicláveis; poucos ecopontos instalados e em mau estado de conservação; dificuldades em operacionalizar a recolha em eventos organizados pelos Municípios; no Porta a Porta a recolha não é feita com regularidade; bem como a falta de programas de sensibilização, que são as Câmaras a fazê-las; e de higienização dos contentores», disse ontem, na Mealhada, Emílio Torrão, presidente da CIM Região de Coimbra, enfatizando que «estas taxas são-nos impostas para cobrar às pessoas dos nossos territórios. Há casos em que não imputando esse custo total ao munícipe, o restante sai do orçamento municipal».
O também autarca de Montemor o Velho não poupou críticas à ERSAR. «Pedimos uma auditoria e esperávamos que, o mesmo rigor que têm connosco, tivessem com este concessor, uma vez que a auditoria apontou vários incumprimentos com completa ausência de sanções pecuniárias. Sentimo-nos injustiçados», afirmou.
Segundo os autarcas, «a ERSUC continua a enviar mais de 76% dos resíduos para aterro, perdendo-se anualmente milhares de toneladas de recursos que poderiam ser reintroduzidos na economia», alertando para o facto de «os aterros estarem em vias de atingir a sua capacidade máxima», contrapondo isto o trabalho realizado pelas Autarquias, que segundo o presidente da Câmara da Mealhada, António Jorge Franco, «têm tido um grande papel para o evitar, incentivando à compostagem e à recolha de biorresíduos». «O Porta a Porta doméstico na Mealhada, por exemplo, é assumido pelo orçamento municipal, sem qualquer compensação por isso», referiu, criticando que «se aumentam as tarifas, mas se distribuem dividendos pelos maiores acionistas, uma vez que os Municípios se recusaram a recebê-los defendendo que esse valor deveria ser aplicado em investimentos».
Gonçalo Lopes, da CIM de Leiria, falou numa gestão «muito vocacionada para os interesses económicos. Um pior serviço, com mais dinheiro». «Quando reunimos com a ERSAR foi-nos dito que tínhamos muita margem para cobrar aos munícipes», rematou.
Mónica Sofia Lopes