O Município de Oliveira do Bairro avançou com um conjunto de “Medidas de Apoio às Empresas e Empresários em Nome Individual”, com sede no Município, no valor de 150 mil euros, com o objetivo de “combater os efeitos económicos negativos da pandemia da COVID-19”.

De acordo com Duarte Novo, Presidente da Câmara Municipal de Oliveira do Bairro, estas medidas surgem numa altura em que “é cada vez mais urgente criar condições para que as nossas micro e pequenas empresas consigam ultrapassar as dificuldades deste momento difícil, particularmente em contexto de confinamento e do encerramento dos estabelecimentos ao público”.

Relativamente à dotação orçamental de 150 mil euros disponível para estes apoios, o autarca garantiu que “estamos disponíveis para reforçar esse valor e encontrar novas medidas e formas de apoio à economia local”.

Genericamente, as medidas dividem-se em “Apoio à Manutenção de Emprego” e “Apoio ao Comércio Tradicional e Comércio a Retalho, à Hotelaria e Restauração”. No primeiro caso, será atribuído um apoio financeiro a fundo perdido, entregue em duas tranches, correspondente a uma percentagem de um salário mínimo nacional, indexado ao número de trabalhadores. No caso das microempresas ou empresários em nome individual, com até cinco trabalhadores, a percentagem desse apoio será de 100%. De referir que a segunda tranche deste apoio será paga no segundo semestre do ano, contra comprovativo de não despedimento de funcionários por razões económicas.

Relativamente à segunda medida, esta define um máximo de 1.000 euros por mês, a fundo perdido, para apoio ao pagamento de despesas fixas. Este apoio é calculado com base na percentagem de quebra de faturação da empresa, comparando 2019 com 2020. Este apoio é atribuído durante o primeiro trimestre de 2021, podendo este período ser alargado pela Câmara Municipal, de acordo com a dotação orçamental disponível. De referir que, durante o período do apoio, as entidades beneficiárias não poderão despedir colaboradores por razões económicas.

As candidaturas a estas medidas são feitas através de formulário disponibilizado na página de internet do Município de Oliveira do Bairro, em www.cm-olb.pt, e da entrega da documentação ali elencada.

 

 

Fonte: Município de Oliveira do Bairro