As Juntas de Freguesia do concelho da Mealhada não aceitam, em 2019, a transferência de competências do Município para os órgãos das autarquias locais. Ontem, dia 17 de junho, o executivo camarário mealhadense propôs votar em consonância com a vontade das freguesias, tendo os vereadores da coligação “Juntos pelo Concelho da Mealhada” usado da abstenção, defendendo que “a autarquia devia ter trabalhado uma proposta que disponibilizasse às freguesias garantias de recursos”.

A vontade das seis freguesias do concelho da Mealhada é a de não assumir as transferências de competências do Município para os órgãos das freguesias previstas no decreto-lei n.º 57/2019 de 30 de abril. “Sabemos que a 1 de janeiro de 2021 estas competências serão todas das Juntas, mas estas só as querem ‘quanto mais tarde melhor’”. E o que a lei agora pretende é que entremos no comboio e possamos chegar a um acordo até essa altura”, explicou Nuno Canilho, vereador na Autarquia, acrescentando que com a decisão das Juntas “fica tudo como está”, mantendo-se as competências a cargo do Município. “Enquanto não assinarmos o auto de recursos, a competência é nossa”, enfatizou.

Mas para Hugo Silva, a reunião de ontem deveria ter servido para “analisar um parecer jurídico e não estarem a dar-se opiniões”. Citando o artigo 5.ª do já referido decreto-lei, o vereador defendeu que no início do procedimento se lê que “a câmara municipal e cada uma das juntas de freguesia acordam uma proposta para a transferência de recursos para as freguesias”.

“Na minha opinião, as freguesias votaram, erradamente, sem serem informadas de uma proposta da Câmara com os recursos disponibilizados para as freguesias”, acrescentou, enfatizando que “a transferência de recursos deveria estar à cabeça em cima da mesa”. “O que está em causa, para além de receber ou não a competência, é a de se saber com o que se pode contar”, acrescentou.

A vereadora Arminda Martins explicou que o pedido de pronuncia foi feito pela Direcção-Geral das Autarquias Locais diretamente para as Juntas de Freguesia. Para além disso, afirma que “a própria ANAFRE (Associação Nacional de Freguesias) emitiu um documento favorável à não-aceitação” e que, por isso, todas as Juntas de Freguesia “tinham já uma opinião pré-feita”. “Este não é o momento para negociação. Esse será o processo seguinte”, defendeu.

E Nuno Canilho corroborou da mesma opinião: “Para se fazer esse exercício, que o dr.º Hugo acha que deve ser prévio, é preciso, à partida, sabermos se se quer ou não se quer a competência. Só depois pode haver uma negociação”.

Mas Hugo Silva insistiu que “o assunto devia ter ido primeiro à Câmara, depois à Junta, seguindo-se a Assembleia”. Arminda Martins repetiu que “foi feita uma pergunta diretamente às Juntas” e que a informação da decisão de cada uma só chegou posteriormente à Câmara. “Sou solidária com a posição das Juntas de Freguesia”, disse ainda.

O assunto vai ser remetido à Assembleia Municipal da Mealhada, prevista realizar-se a 28 de junho.

 

Mónica Sofia Lopes