O executivo municipal da Mealhada aprovou, por unanimidade, aceitar, em 2019, a descentralização de competências na área da Educação e rejeitar as da Proteção Animal, Saúde e Policiamento de proximidade. Já na Cultura, os votos da coligação “Juntos pelo Concelho da Mealhada” foram discordantes do restante executivo, por entenderem que “se pode estar a desperdiçar uma oportunidade de aproximação de um organismo do Estado à população”. O decreto foi, contudo, rejeitado com os votos da maioria.

O Município da Mealhada voltou a ser chamado a votar um conjunto de decretos-lei. E na manhã de ontem, dia 18 de março, Rui Marqueiro, presidente da autarquia, começou por dizer que “deveria aceitar-se o da Educação e rejeitarem-se todas as outras”.

Hugo Silva, da coligação, considerou o contrato interadministrativo na Educação, do qual a Mealhada participa desde o ano-piloto, como “algo positivo para a comunidade escolar”, manifestando, contudo, algumas dúvidas: questionou a parte financeira no caso do contrato de refeições ser alterado e se nos transportes escolares (que passarão a ser gratuitos até ao décimo segundo ano) estão acautelados os dias de exames e/ou de estágios dos alunos. Solicitou ainda o documento avaliativo do contrato administrativo.

Guilherme Duarte, vice-presidente da Autarquia, informou que, no próximo dia 27 de março, decorrerá uma reunião de avaliação na autarquia e, no caso das refeições, afirmou: “Se pagamos 1,47 euros por cada uma no Pré-escolar, alargando-se o número de alunos, dificilmente este valor aumenta”. O autarca disse ainda que o valor anual transferido para o Município, no contrato interadministrativo é de um milhão e seiscentos mil euros e que o previsto na descentralização é superior, rondando um milhão e oitocentos e cinquenta mil euros.

Em relação à Cultura, Rui Marqueiro falou no “problema do licenciamento de espetáculos”, que diz ser “um assunto muito sério” e para o qual os serviços não estão preparados. “Vem cá um circo, licenciamos e acontece um desastre, o Município é que é o responsável”, exemplificou, defendendo que a autarquia já assumiu “um conjunto de competências que dão muito que fazer aos serviços e os deixam sob stress”.

Hugo Silva defendeu que “estar a deixar a Cultura de fora é poder estar a desperdiçar uma oportunidade”, acrescentando ter “noção de que cada vez há mais competências e menos recursos”, mas que “ou partimos para este processo com convicção de que as competências fazem sentido ou isto parece uma manta de retalhos”. Relembrou ainda que a Autarquia aceitou o diploma das Praias, mesmo não se aplicando ao município.

No caso da Saúde, Rui Marqueiro explicou que o decreto-lei se refere a quatro Extensões de Saúde, o que significa que se propõe, assim, a supressão do serviço na Vacariça, adiantando ir contestar a medida. Para além disso, a verba alocada, “só dá para pagar aos funcionários” e não deixa nada, por exemplo, para “a manutenção” dos edifícios.

Sobre este tema também a oposição já tinha feito, na reunião passada, a sua declaração de voto no sentido do Município não aceitar a competência. Para Hugo Silva há “uma sobre-orçamentação clara e crónica, onde seríamos os tarefeiros do Ministério da Saúde, utilizando os meios do Município que já são escassos”.

Acerca do decreto da Proteção Animal, o vereador da oposição começou por considerar que a posição da autarquia devia ser a de aceitar podendo “esta ser uma matéria central ao entroncar no processo de certificação do leitão”. Mas o sentido de voto foi alterado quando Arminda Martins explicou que “a Câmara tem um protocolo com a DGAV (Direção Geral de Alimentação e Veterinária)”, único no país e cuja avaliação é “das melhores”. “O nosso inspetor não só acompanha o processo de abate, como também faz a avaliação da unidade. Atua e ajuda os produtores a melhorar”, rematou.

 

Mónica Sofia Lopes