A Guarda Nacional Republicana (GNR), em parceria com a Câmara Municipal de Anadia, através do seu Gabinete Técnico Florestal (GFT), vai levar a efeito, nos dias 22, 23 e 24 de fevereiro, nas freguesias de Avelãs de Cima, Moita e Vila Nova de Monsarros, ações de sensibilização sobre a limpeza e gestão das faixas de combustível.

A GNR vai ter um posto móvel, com militares afetos a estas áreas, juntamente com o responsável do GTF de Anadia, que funcionará das 9h às 17 horas, no qual serão dadas informações e sensibilizadas as pessoas para a necessidade de procederem à limpeza de terrenos e respetiva gestão das faixas de combustível.

O posto móvel estará, dia 22, na Freguesia de Avelãs de Cima, das 9h às 13 horas, junto à sede da freguesia; e das 13h às 17 horas, junto à Associação de Canelas. No dia 23, vai estar na Moita, das 9h às 13 horas, junto ao edifício da Junta de Freguesia, e das 13h às 17 horas, no Largo de Ferreiros. No dia 24, estará em Vila Nova de Monsarros, das 9h às 13 horas, no Largo Central, e das 13h às 17 horas, junto à sede da Associação Florestal de Algeriz.

Para além desta sensibilização junto da população, simultaneamente, várias patrulhas da GNR circularão nas respetivas freguesias para procederem à fiscalização das faixas e marcação georreferenciada dos prédios que se encontram em incumprimento. Esta marcação servirá, numa primeira fase, para conhecimento administrativo dos prédios em incumprimento, pelo que, após 15 de março, aos detentores dos mesmos, haverá lugar ao levantamento dos autos de notícia por contra-ordenação. As coimas variam entre os duzentos e oitenta euros e os dez mil, no caso de pessoas singulares, e mil e seiscentos euros e os cento e vinte mil, no caso de pessoas coletivas.

De acordo com o Decreto-Lei nº 124/2006, de 28 de junho, na sua redação atual, a limpeza deve ser efetuada, até 15 de março próximo, numa faixa de largura não inferior a cinquenta metros, no caso de edifícios, e de largura não inferior a cem metros, em torno dos aglomerados populacionais, definidos no Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios.

A gestão de combustíveis a executar nestas áreas deve ter em conta os seguintes critérios: a distância entre as copas das árvores deve ser, no mínimo de dez metros, nos povoamentos de pinheiro bravo e eucalipto, e de quatro metros para as outras espécies, devendo as árvores, em ambos os casos, estar desramadas em cinquenta por cento da sua altura até que estas atinjam os oito metros. A partir desta altura, a desramação deve ser feita, no mínimo até quatro metros acima do solo. Estas medidas não se aplicam a árvores produtoras de fruto e árvores inseridas em parques urbanos.

 

Comunicação prévia de queimas

Neste posto móvel pretende-se também informar as pessoas sobre a obrigatoriedade de procederem à comunicação prévia da queima de sobrantes resultantes da exploração agrícola e florestal, com exemplificação de como se deve proceder ao registo na plataforma digital (https://fogos.icnf.pt/InfoQueimasQueimadas/), conforme determina o decreto-lei nº 14/2019, de 22 de janeiro.

 

Fonte: Município de Anadia