A burocracia que os Municípios atravessam sempre que fazem um investimento público foi, na noite da passada quarta-feira, um lamento transversal aos autarcas Fernando Medina, presidente da Câmara de Lisboa; Rui Moreira, da Autarquia do Porto; e Rui Marqueiro, do Município da Mealhada. O debate com a tónica n’«O futuro dos municípios após a pandemia», que foi transmitido via online, realizou-se no Cineteatro Messias, na Mealhada. A moderação esteve a cargo de Fátima Campos Ferreira.
«A burocracia é contra o desenvolvimento e a eficácia», começou por dizer o presidente da câmara anfitriã, Rui Marqueiro, garantindo que «nos anos 90, faziam-se obras e a legislação era bem mais simples». «Agora passamos pela fase do projeto, depois temos que pedir pareceres a muitas entidades; depois vem um secretário dizer que não concorda com isto ou com aquilo; e depois as providencias cautelares que chegam aos Tribunais», exemplificou o autarca, garantindo que «é mais difícil chegar ao momento da consignação da obra, do que fazê-la». «Isto se não contarmos que podemos também passar pela falência dos empreiteiros», lamentou.
Declaração corroborada por Rui Moreira que sublinhou que as câmaras podem avaliar os empreiteiros, «mas não os podem excluir em determinadas situações. E depois se o empreiteiro não cumprir, temos que fazer um novo concurso». O autarca referiu ainda que «hoje, com o tempo que demoramos a lançar concursos e a passar pelo drama dos Tribunais de Contas, ou as coisas são bem concebidas ou então não vale a pena».
Também Fernando Medina enumerou os passos de uma Autarquia perante a realização de uma obra pública. «Demora-se para fazer o estudo do local; depois lança-se concurso para o projeto, cuja adjudicação demora quatro, cinco meses; depois é o tempo de o fazer; seguem-se os projetos das especialidades e respetivo concurso, em que é obrigatório irmos pelos preços mais baixos. A seguir podemos ter concurso vazios ou impugnações e, com isto tudo, já passaram mais de dois anos. Se tudo correr bem com a obra, ao fim de quatro anos, o cidadão começa finalmente a vê-la», disse o autarca de Lisboa, lamentando a ideia popular que existe «de que o decisor público só quer enganar».
Sobre o «Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)», Fernando Medina defendeu que «no fundamental está bem feito», justificando que «dá prioridade aos investimentos na saúde; aposta no transporte coletivo de alta qualidade e sem poluir; e também na habitação». O autarca destacou ainda o facto de «os municípios executarem muitíssimo mais rápido do que a administração central», dando como exemplo os investimentos «em escolas, unidades de saúde e cuidados continuados».
«Para a Mealhada o PRR é o menos importante, mas estamos preparados mediante a nossa pequenez», referiu Rui Marqueiro, acrescentando que têm «coisas pensadas na área dos cuidados continuados de saúde e, eventualmente, alguma coisa na área da demência, em parceria com a Santa Casa da Misericórdia da Mealhada».
Texto de Mónica Sofia Lopes
Fotografia de José Moura