PORTARIA N.º 15-B/2021 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 10/2021, 2.º SUPLEMENTO, SÉRIE I DE 2021-01-15
Altera o Regulamento do Programa APOIAR
Alarga o Programa APOIAR, estabelece um programa de apoio ao setor cultural e medidas de apoio ao setor social e solidário
DESPACHO N.º 714-C/2021 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 10/2021, 2.º SUPLEMENTO, SÉRIE II DE 2021-01-15
Proíbe a venda de bens tipicamente comercializados nos estabelecimentos de comércio a retalho encerrados ou com a atividade suspensa devido à declaração do estado de emergência
DECRETO-LEI N.º 6-E/2021 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 10/2021, 2.º SUPLEMENTO, SÉRIE I DE 2021-01-15
Estabelece mecanismos de apoio no âmbito do estado de emergência
Imagem: somorgado (https://pixabay.com/pt)