Reunido em Oliveira do Hospital, o Conselho Intermunicipal da Região de Coimbra aprovou por unanimidade uma tomada de posição, composta por 32 medidas de apoio às vítimas dos incêndios de 15 e 16 de Outubro.
O Conselho Intermunicipal da CIM Região de Coimbra decidiu, ainda, solicitar ao Senhor Primeiro Ministro, uma reunião de trabalho com vista à apresentação das medidas atrás referidas, dando conhecimento da tomada de posição hoje aprovada ao Senhor Presidente da República e ao Senhor Presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses.
Face à Calamidade Pública causada pelos Incêndios de 15 e 16 de outubro de 2017, o plano proposto pela CIM Região de Coimbra tem como prioridades a recuperação das habitações, empresa e apoio à reflorestação.
A CIM Região de Coimbra considera urgente a intervenção ao nível da prevenção da erosão, corte e escoamento da madeira ardida.
Em síntese, o documento propõe várias medidas de apoio ao emprego e aos rendimentos dos trabalhadores de empresas abrangidas por medida de redução temporária do período normal de trabalho ou suspensão de contratos de trabalho.
Na área da saúde, é proposta a valorização das soluções de proximidade, incluindo programas de apoio psicológico, reforço das equipas comunitárias e programas de promoção de saúde pública para controlo da eventual contaminação das águas e dos solos.
É também preocupação da CIM Região de Coimbra o apoio às organizações e instituições sociais que empreendam ações de solidariedade dirigidas aos territórios e populações afetadas pelos incêndios e reforçar as respetivas estruturas técnicas.
A criação de um regime excecional e temporário de isenção total do pagamento de contribuições à segurança social, durante um determinado período, para as empresas e trabalhadores independentes, cuja atividade tenha sido diretamente afetada pelos incêndios, é outra das medidas defendidas pela CIM-RC.
No âmbito dos apoios comunitários, a CIM RC defende a reabilitação da imagem turística das áreas afetadas pelos incêndios, além da redefinição da estratégia da região para o sector do turismo e o lançamento de projetos de desenvolvimento turístico.
O apoio à reparação e reposição das condições de segurança rodoviária das estradas nacionais e municipais atingidas, bem como das infraestruturas e equipamentos municipais de suporte às populações estão previstos no documento.
O apoio ao restabelecimento do funcionamento do aterro sanitário do Planalto Beirão (que abrange os municípios de Mortágua, Oliveira do Hospital e Tábua), implementação das medidas constantes nos Planos de Adaptação às Alterações Climáticas e Planos de Gestão de Riscos, apoio ao restabelecimento das condições e equipamentos dos agentes de proteção civil e de prevenção e gestão de riscos são outras das medidas previstas.
Reabilitação de linhas de água, reposição da galeria ripícola autóctone, reposição de açudes, plano de reflorestação e reordenamento florestal, no qual os municípios sejam parte ativa, nomeadamente no seu licenciamento e fiscalização, fazem parte do plano hoje aprovado e que defende o corte da madeira ardida, que se perspetiva de imediato, com a coordenação e fiscalização dos municípios.
Captação de investimento produtivo e fixação da população são outras das preocupações da CIM Região de Coimbra que está determinada no apoio à pastorícia, reabilitação física das aldeias e vilas dos territórios rurais atingidos.
A CIM Região de Coimbra considera que as alterações estruturais necessárias ao reordenamento da floresta, da reflorestação, da prevenção de incêndios e do sistema de proteção civil deverão ter nos municípios e comunidades intermunicipais agentes ativos nessas reformas.
Municípios expressam “mais profundo pesar”
No documento, a CIM Região de Coimbra expressa o mais profundo pesar e apresenta as mais sinceras condolências aos familiares e amigos das quarenta e quatro vítimas mortais, vinte e quatro das quais na nossa região.
Manifesta também total solidariedade e apoio a todos os feridos e aos que perderam as suas habitações, os seus bens, as suas empresas, as suas atividades económicas, o seu sustento e modo de vida nesta calamidade que devastou grande parte da nossa Região.
A todos os municípios das várias regiões que connosco sofreram esta calamidade, em particular os municípios vizinhos da Região Centro, a CIM RC envia um abraço solidário.
A CIM Região de Coimbra apresenta o profundo e sentido reconhecimento e agradecimento a todos aqueles que ajudaram a combater os trágicos incêndios e contribuíram até ao limite do seu esforço para atenuar o sofrimento das populações, em especial aos bombeiros, mas também a todos os concidadãos, anónimos, que em muitos casos, foram o único apoio dos mais atingidos.
Agradece também a todas as pessoas, singulares e coletivas, em Portugal e no estrangeiro, que com os mais diversos gestos de solidariedade e empenho têm contribuído para confortar as necessidades mais imediatas dos mais atingidos e dos que mais sofrem.
Fonte: Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra