A desagregação das freguesias, unificadas em 2013, poderá ser uma realidade a partir de 2022, altura em que a lei n.º 39/2021 – que define o regime jurídico de criação, modificação e extinção de freguesias e revoga a Lei n.º 11-A/2013, de 28 de janeiro, que procede à reorganização administrativa do território das freguesias – entra em vigor. «Eu estarei do lado de voltarem a ser criadas as freguesias de Antes, Ventosa do Bairro e Mealhada. Faço-o na qualidade de cidadão e quem se quiser juntar a mim…», referiu, na última reunião do executivo, Rui Marqueiro, presidente da Câmara da Mealhada.

Publicada em Diário da República no passado mês de junho, a lei prevê que a criação de freguesias possa concretizar-se através da «agregação da totalidade ou de parte de duas ou mais freguesias» ou «desagregação de uma freguesia em duas ou mais novas freguesias». Na generalidade, os critérios de apreciação passarão pela «prestação de serviços à população; eficácia e eficiência da gestão pública; população e território; história e identidade cultural; e vontade política da população, manifestada pelos respetivos órgãos representativos».

Segundo a lei publicada, com entrada em vigor no final de 2021, têm competência para apresentar uma proposta de criação de freguesia: «Um terço dos membros do órgão deliberativo da freguesia ou de cada uma das freguesias em causa», mas também «um número de cidadãos eleitores inscritos no recenseamento eleitoral da freguesia de origem».

«Todas as assembleias de freguesia envolvidas no processo deliberam sobre a proposta de criação de freguesia, devendo esta ser aprovada em todas elas, por maioria absoluta dos respetivos membros em efetividade de funções», lê-se ainda na lei publicada, que explica que a assembleia municipal terá que solicitar parecer à Câmara Municipal que, no caso de não se não se pronunciar, se considera que é favorável. Cabe depois à assembleia municipal deliberar sobre a proposta de criação de freguesia, «devendo esta ser aprovada, por maioria dos respetivos membros em efetividade de funções». O processo seguirá depois para a Assembleia da República.

Na manhã da passada segunda-feira, Rui Marqueiro admitiu que «pode ser possível voltar ao período inicial». «Quando surgiu a União houve uma unanimidade em votar contra, mas ela fez-se…», continuou o autarca, afirmando que «a partir de dezembro de 2021, há a possibilidade de voltarmos ao estado anterior e eu estarei do lado de voltarem a ser criadas as freguesias de Antes, Ventosa do Bairro e Mealhada». «Faço-o na qualidade de cidadão e quem se quiser juntar a mim…», lançou ainda o repto.

Da parte da coligação «Juntos pelo Concelho da Mealhada», Sónia Branquinho declarou: «Espero que voltemos a ter as nossas oito freguesias em pleno».

Recorde-se que Rui Marqueiro foi sempre contra a agregação de freguesias, imposta em 2013, tendo na sua campanha autárquica desse ano estado do lado da população na luta contra a União de Freguesias da Mealhada, Ventosa do Bairro e Antes, que acabou por ser imposta sob jurisdição da Lei n.º 11-A/2013. Também em 2016, depois do Governo anunciar a intenção de reverter a situação, Rui Marqueiro manifestou interesse em discutir o tema com «a população de todo o município», tendo, nessa altura, o executivo municipal chegado a aprovar, por unanimidade, dar início ao processo que pudesse conduzir ao processo de desagregação de freguesias.

 

Texto de Mónica Sofia Lopes

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