O executivo municipal da Mealhada aprovou, por unanimidade, as propostas de fixação de taxas referentes ao Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS), Derrama (relacionado com as empresas) e Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). Os documentos serão votados em Assembleia Municipal no próximo mês de setembro.

Em relação à participação variável no IRS, e “dando seguimento à estratégia municipal de desagravamento da carga fiscal dos munícipes”, o executivo liderado por Rui Marqueiro aprovou a fixação da referida participação em dois por cento, o que corresponderá a uma redução de sessenta por cento da receita que seria arrecadada pela Câmara Municipal e que reverterá, assim, a favor dos sujeitos passivos.

Na Derrama, e “considerando a atual conjuntura económica e financeira”, foi aprovado que “os sujeitos passivos com um volume de negócios no ano anterior que não ultrapasse os 150.000,00 euros, seja aplicada, no ano económico de 2020, uma taxa de derrama de 0,5% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de Imposto sobre o Rendimento de pessoas Colectivas(IRC), que corresponda à proporção do rendimento gerado na área geográfica deste município, por sujeitos passivos residentes em território português que exerçam, a título principal, uma atividade de natureza comercial, industrial ou agrícola”.

No caso do volume de negócios, nas mesmas condições, seja superior a 150.000,00 euros, a taxa a aplicar é de 1,0%.

No IMI, a taxa é de 0,3%, o mínimo permitido por lei, para os prédios urbanos. No caso do imóvel ser destinado a habitação própria e permanente, coincidente com o domicílio fiscal do proprietário, há ainda uma dedução fixa de vinte euros para quem tem um dependente a cargo, de quarenta euros para dois dependentes e setenta euros no caso de três ou mais.

 

Mónica Sofia Lopes