Os dois deputados eleitos pelo Bloco de Esquerda e pelo Partido Comunista Português, na Assembleia Municipal da Mealhada, votaram contra os onze diplomas de transferência de competências, para 2019, submetidos a apreciação na sessão realizada na noite da passada sexta-feira. Se para o BE “não há que ter pressa”, para o PCP “a Mealhada está no pelotão da frente a caminho da asneira”. Os documentos foram, assim, aprovados, por maioria, com os votos favoráveis do Partido Socialista e da coligação “Juntos pelo Concelho da Mealhada”.

Praias, jogos, vias de comunicação, estruturas de atendimento ao cidadão, habitação, património imobiliário público, estacionamento, bem como, promoção turística, justiça, captação de fundos comunitários e bombeiros foram os onze diplomas submetidos a votação e que estarão em vigência no município da Mealhada a partir deste ano.

Ana Luzia Cruz

Ana Luzia Cruz, eleita pelo BE, começou por dizer que a transferência de competências “não é uma questão pacífica” e que, por isso, “existem treze por cento das Autarquias (portuguesas) que não querem para já estas competências”. Para a deputada municipal, o partido que representa “é a favor de uma verdadeira regionalização e do poder junto dos munícipes, mas este processo é contrário aquilo que devia ser uma verdadeira descentralização”.

E referindo-se ao município vizinho de Anadia recordou que este “não quer as transferências, onde autarcas dizem ser ‘de nada’, principalmente pela falta do pacote financeiro”. “E mesmo em relação às transferências para a Comunidade Intermunicipal, Anadia disse não à da Justiça”, referiu.

Para Ana Luzia Cruz, “a falta de afetação de recursos financeiros, mas também técnicos e humanos” é estar acreditar “na boa fé”, afirmando ser isso “muito pouco”. “Podemos estar a criar um país de desigualdades e a transformar os Municípios em repartições administrativas do Governo Central”, acrescentou a deputada do Bloco de Esquerda, defendendo que “não há que ter pressa em implementar este processo em 2019”.

João Louceiro

Para João Louceiro, do PCP, “o Governo está a empurrar para as autarquias um conjunto de problemas”, nomeadamente, ao nível “da sustentabilidade financeira das transferências”. “O processo em curso é atabalhoado e irresponsável e não está garantida a preservação do poder local”, disse, questionando “quais os recursos financeiros, técnicos e humanos necessários” para cada uma das competências.

João Louceiro sugeriu “cautela e preocupação” ao Município, garantindo que este “está atirar-se às cegas, em 2019, para estas competências”, até porque, diz, “a lei permite que isto não se faça já”. “E se não se tem que o fazer já, porque o faz?”, questionou.

Por outro lado, o deputado municipal considera que “a autarquia devia ter tido iniciativa de promover o debate público no concelho” e não estar “no pelotão da frente a caminho da asneira”.

Bancada da Coligação “Juntos pelo Concelho da Mealhada”

Da bancada da coligação “Juntos pelo Concelho da Mealhada”, que votou favoravelmente, Pedro Semedo levantou, contudo, algumas preocupações, nomeadamente, acerca da ausência de recursos financeiros, bem como “pelo quadro de pessoal (exigido na lei) ser muito específico”. “Esperemos que o processo de descentralização avance, mas com transparência”, apelou, acrescentando que isso não aconteceu aquando da regionalização. “Votamos a favor, mantendo a vigilância necessária!”, concluiu.

 

Marqueiro defende que se criou uma “lei habilitante” para aquilo que já se faz

Executivo municipal

Em resposta às críticas dos partidos da oposição, Rui Marqueiro, presidente da Câmara da Mealhada, explicou que “muitos destes documentos geram receita” e que para isso basta que “os Municípios os regulamentem”. Disse ainda não entender o porquê de se aplaudir a proximidade e depois votar-se contra ela, defendendo que, em praticamente todos os diplomas o que se exige, é o que a Câmara já faz, passando-se agora a ter uma “lei habilitante” para o efeito.

Assim, e em relação às vias de comunicação, o autarca fez saber que “a Infraestruturas de Portugal tem incapacidade de fazer face a uma simples limpeza de passeios (junto às vias nacionais)” e que, por si, “até isso assumia”. “Legalmente não podemos intervir, mas a verdade é que eles só cá passam duas vezes por ano e já tivemos passeios com um metro de erva”, referiu.

Sobre os jogos, o edil explicou que “os recursos para este tipo de autorizações já existem na Câmara” e que, no passado, isto era da competência dos Governos Civis. “Pode ser alvo de receita, mediante o regulamento e afixação de taxas”, afiançou.

E acerca dos Bombeiros, o autarca afirmou que o pagamento das Equipas de Intervenção Permanente, já é feito, em cinquenta por cento, pelo Município, às duas que existem no concelho, bem como, tem a seu cargo “o pagamento de seguros de todos os bombeiros do quadro ativo das duas corporações”. Já no que diz respeito ao estacionamento público, garantiu que “a fiscalização está reservada às autoridades” e que servirá “para punir os excessos”, com o valor das coimas a remeter-se em setenta por cento para a Autarquia e trinta por cento para a força policial.

Mas o seu grande enfoque foi para o diploma da captação de fundos comunitários, uma transferência que neste caso, e se os dezanove municípios assim o ditarem, será da responsabilidade da Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra. “Se algum município votar contra isto, vota contra si próprio”, referiu, relembrando que, no caso da Mealhada, nos últimos vinte anos, todas as obras orçadas em mais de duzentos mil euros foram comparticipadas pelos fundos comunitários.

 

Texto de Mónica Sofia Lopes

Fotografias de JOSÉ MOURA