A Assembleia Municipal da Mealhada aprovou, por unanimidade, em sessão extraordinária que se realizou na noite da passada sexta-feira, a alteração da delimitação das Áreas de Reabilitação Urbana, bem como o Programa Estratégico, para as vilas de Luso e da Mealhada. Para o promotor do projeto este “alargamento” ajudará nos investimentos públicos e privados que se poderão realizar em ambas as situações e, por outro lado, está já preparado “para o que possa vir no Portugal 2030”.

“A reabilitação urbana não depende apenas do investimento municipal”, começou por dizer um dos técnicos do projeto, explicando que “os proprietários devem ter consciência da reabilitação e conservação dos edifícios”.

E define como objetivos estratégicos, para os casos do Luso e da Pampilhosa, a centralidade, atratividade e identidade. No primeiro, as ações previstas, e de teor municipal, são as da intervenção no Cineteatro, no parque de estacionamento, no Bairro Melo Pimenta, instalação de wi-fi, entre outras. No caso da Pampilhosa, o exemplo recai, nomeadamente, na requalificação urbanística, no atravessamento aéreo da linha de caminho-de-ferro, através de elevadores, e nas intervenções no Chalet Suisso e no Mercado.

Do lado privado, o técnico reconheceu alguns benefícios para o caso de edifícios com mais de trinta anos que, mediante as avaliações, podem ser “a isenção do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) ou IMT (Imposto sobre Transmissões Onerosas de Imóveis); redução à coleta de trinta por cento em sede de IRS; e aplicação da taxa reduzida de IVA a seis por cento”. “Há ainda a possibilidade de se usufruir do Instrumento Financeiro para Reabilitação e Revitalização Urbana, que são empréstimos com condições vantajosas”, explicou ainda, garantindo que os documentos analisados “estão já pensados para o Portugal 2030”.

Para Ana Luzia Cruz, do Bloco de Esquerda, “falta uma visão mais enfatizada ao nível da reabilitação urbana no que se refere à pessoa idosa”, defendendo que “as pessoas não devem viver em perigo, em espaços que não estão adaptados às suas necessidades”. Por outro lado, a deputada municipal disse não ver “referência a ciclovias”, afirmando que “o turismo do Luso tem potencial e há imensas possibilidades para estas alternativas”.

João Louceiro, do PCP, lamentou que, nesta matéria, “o investimento público, por opção política, continua a não existir” e que “os fundos comunitários ficam aquém do necessário”. “Faltam medidas legislativas em alguns casos e em outros uma aplicação mais eficaz”, acrescentou.

O deputado disse ainda que “há outros casos de necessidade no concelho, não só no Luso e na Pampilhosa” e que, na sua opinião, “há uma crença excessiva no turismo, que pode ser um ónus grave para o concelho da Mealhada”.

Também Luís Brandão, da coligação “Juntos pelo Concelho da Mealhada”, referiu que a intervenção tem que ser feita pela Câmara, mas também por privados, sugerindo “ao Município uma atitude pro-ativa junto dos privados para requalificarem os espaços”. “Há que criar ‘vias-verdes’ para que possam surgir mais investidores, como aconteceu com a Pensão Astória e o antigo edifício dos CTT, no Luso”.

Rui Marqueiro, presidente da Câmara, explicou que do lado da autarquia só há duas opções: “Ou se mantém uma linha sem dívidas, como a que seguimos atualmente, ou se opta por pedir verbas ao IFRRU e só se faz o que está previsto nesses programas”, o que poderia equivaler, segundo o edil, um investimento na ordem dos sete milhões de euros.

 

Mónica Sofia Lopes