A freguesia da Pampilhosa tem em vigor, desde a passada quinta-feira, 28 de junho, um regulamento de apoio à natalidade, que foi ratificado em Assembleia. O apoio é de duzentos e cinquenta euros por cada nascimento, não podendo o titular do requerimento ter rendimentos mensais ilíquidos superiores a mil euros ou dois mil euros no caso de agregados com dois titulares de rendimentos. Na sessão foi ainda, e novamente, “discutida” a situação do Pontão da Pampilhosa.

“O envelhecimento da população e a baixa natalidade presentes no município da Mealhada e particularmente na freguesia de Pampilhosa”; o facto “das famílias se debaterem, no atual contexto socioeconómico, com limitações no que concerne à disponibilidade de recursos”; bem como, a promoção de “mecanismos de apoio aos indivíduos e famílias económica e socialmente desfavorecidas” foram alguns dos fatores que contribuíram para a criação do regulamento de apoio.

Um contributo que, entre outras coisas, “obriga” a “que a criança seja registada no Registo Civil como natural da freguesia de Pampilhosa”; “que o/a requerente de direito ao incentivo não tenha rendimentos mensais ilíquidos superiores a mil euros para famílias monoparentais ou dois mil euros para agregados com dois titulares de rendimentos”; que

o requerimento “ao apoio (na Junta de Freguesia) ocorra até noventa dias seguidos após o nascimento da criança”; e que o valor seja entregue mediante comprovativos de despesa em bens e/ou serviços adquiridos na (referida) freguesia”, destinados ao recém-nascido, nomeadamente, no âmbito da “alimentação, saúde, higiene, mobiliário, puericultura, vestuário, calçado, serviços pediátricos, entre outros”.

Depois de ter estado em consulta pública, durante trinta dias, e não ter havido nenhuma reclamação, na Assembleia de Freguesia, da passada quinta-feira, o regulamento foi ratificado por unanimidade.

Outro dos assuntos levados ao órgão foi, novamente, o do “Pontão da Pampilhosa”. Carlos Cabral, antigo presidente da Câmara, manifestou preocupação pela falta de intervenção na infraestrutura, garantindo que, antes de sair da autarquia, em 2013, havia um parecer do ITeCONS (Instituto de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico em Ciências da Construção), pedido pelo Município, que lhe “causou algum alarme e, por isso, foi colocada a limitação de carga e de velocidade”.

“Da parte da Junta e da Assembleia de Freguesia deve haver pressão democrática sobre este assunto do Pontão”, acrescentou ainda o ex-autarca, lamentando que “na agenda do Município venham temas sobre deslocalização dos gansos e o Pontão da Pampilhosa não”.

Presente na sessão esteve também Guilherme Duarte, vice-presidente da Câmara da Mealhada, que aproveitou o período reservado à intervenção do público para dar uma novidade sobre o tema. “Nos últimos três meses andaram, no local, equipas de intervenção especializadas e, dentro de dias, haverá novidades, nomeadamente, referente ao que deve ser feito”, explicou, garantindo que, “contrariamente ao que se diz, a Pampilhosa não está esquecida!”.

O vice-presidente da Câmara concluiu ainda que “o tema dos gansos no Jardim da Pampilhosa foi levado a reunião de Câmara por ser um assunto que preocupava a Junta de Freguesia que, por sua vez, recebeu manifestações de descontentamento por parte de alguns munícipes”.

 

Mónica Sofia Lopes