A alienação da participação da Câmara Municipal na sociedade comercial da Escola Profissional da Mealhada, Lda., foi dos primeiros assuntos que o atual executivo teve que resolver quando tomou em posse em 2013. Volvidos agora mais de três anos, a vereação volta a falar no assunto, uma vez que os eleitos pela coligação “Juntos pelo Concelho da Mealhada” entendem que “a situação deve ser revertida” e voltar “ao seu ponto inicial”.
Foi em 2013, e face a uma “nova lei”, da altura, do Setor Empresarial Local, que a Escola Profissional da Mealhada passou a ter designação de “empresa local”, isto porque “a escola não tinha receitas próprias, vivia de apoios comunitários e os alunos não pagavam propinas e ainda recebiam subsídios”. Premissas que, aliás, se mantém até hoje…
Na altura, a Escola Profissional da Mealhada, Lda., que resultava de uma sociedade entre a Câmara Municipal, que tinha sessenta e quatro por cento das quotas, e a Caixa de Crédito Agrícola Mútuo da Bairrada e Aguieira, detentora dos restantes trinta e seis por cento, deveria ter sido adaptada à “nova lei” em março de 2013, o que não aconteceu. Quando Rui Marqueiro, presidente da autarquia, tomou posse, apercebendo-se do “incumprimento da Escola Profissional Vasconcellos Lebre” lançou o alerta “para a gravidade da situação”.
A alienação parcial da participação da Câmara Municipal foi, na altura (dezembro de 2013), a solução mais eficaz para que o problema se resolvesse. E, assim vinte por cento da quota foi distribuída pela Associação Recreativa de Ventosa do Bairro e pelo Jardim de Infância Dr.ª Odete Isabel (em Barcouço), passando a ficar a Câmara com 44,1% e a Caixa de Crédito Agrícola Mútuo da Bairrada e Aguieira com 35,9%. Desta forma a sociedade gestora da EPVL deixou de ser considerada “empresa local”.
Expresso no “contrato” ficou também a condição de que a Câmara poderia “voltar a reaver essa parte da Escola, quando houvesse uma alteração legislativa”. “Vamos salvaguardar o direito de voltar a comprar a nossa participação, caso a lei seja alterada”, disse, na altura, Rui Marqueiro, em reunião da autarquia.
Agora, e com a entrada em funções do novo Governo em 2015, a lei foi alterada, podendo a Câmara Municipal voltar a quota de participação inicial. Um assunto que Rui Marqueiro considera que deve ser “analisado pelo próximo executivo camarário” e que a coligação “Juntos pelo Concelho da Mealhada” defende que “deve ser analisado no vigente mandato”.
“Acho que devia ser este executivo a resolver uma situação que ‘criou’”, disse Gonçalo Louzada, na reunião da autarquia que se realizou na manhã de 18 de abril, questionando se “não se poderia tomar uma decisão com efeitos a partir de 1 de janeiro do próximo ano”.
“Temos um acordo e fomos obrigados, por força da legislação, a tomar aquela atitude”, disse Rui Marqueiro, explicando que “haverá uma reunião em setembro, antes das eleições” e que, nessa altura, “poder-se-á deliberar essa situação”.
Também João Seabra Pereira, da coligação, apelou para que o assunto seja “estudado com
os técnicos da Câmara para que se avalie os limites legais da situação” e, assim, o executivo também a possa analisar.