O sítio na internet do Município da Mealhada (www.cm-mealhada.pt) já tem disponível a “Plataforma de Loteamentos Online”, uma nova funcionalidade para os munícipes, que permite a visualização interativa dos limites das áreas loteadas dos loteamentos urbanos em vigor, no concelho da Mealhada. A plataforma está acessível https://sigmealhada.cm-mealhada.pt/loteamentos/.
“A plataforma disponibiliza ainda o acesso generalizado às peças processuais fundamentais, em formato PDF, designadamente: Alvarás de Loteamento, Aditamentos, Plantas de Síntese e outros documentos considerados relevantes”, lê-se num comunicado da Autarquia, que acrescenta que “a informação simplifica e agiliza o acesso à informação urbanística permitindo, de modo intuitivo e simplificado, efetuar pesquisas relacionadas com os loteamentos em vigor na área do concelho da Mealhada, conhecer os parâmetros urbanísticos associados a um determinado lote ou aceder a referências-chave de um alvará para subsequente solicitação de consulta processual”.
Esta medida, segundo o mesmo documento, “constitui um reforço de celeridade e transparência na resposta aos projetos de arquitetura e instrução dos respetivos processos administrativos”, mas não possui “os requisitos necessários para dispensar a confirmação ou a certificação por parte dos serviços municipais”. “Este visualizador encontra-se em permanente atualização. A informação disponibilizada não dispensa a consulta dos documentos originais existentes na Divisão de Gestão Urbanística de Planeamento Territorial do Município da Mealhada”, lê-se ainda.