A Assembleia Municipal de Anadia aprovou, por maioria, com a abstenção de um deputado eleito pelo Partido Social Democrata, uma moção, apresentada pelo Movimento Independente Anadia Primeiro, contra o não cumprimento das promessas de permuta dos edifícios das antigas escolas Básica 2,3 e Secundária de Anadia com o terreno onde estas estão atualmente, feitas pelo Governo português à autarquia anadiense, há dez anos.

Foi em 1986 que a entidade gestora, de então, da Escola Secundária de Anadia “deu início a um conjunto de iniciativas para a substituição” de um dos blocos, “em virtude do avançado estado de degradação, que constituía um perigo à comunidade educativa”.

Na altura, começou um “longo” período de “conversações”, que resultaram na substituição total das instalações da Secundária, mas também da EB2,3 de Anadia, a pedido da Parque Escolar. E, em 2009, na câmara presidida por Litério Marques, foi escolhido o local mais adequado para as duas escolas – na zona desportiva da cidade -, sendo as cedências realizadas através de permuta e “nunca por compra e venda de terrenos entre as entidades envolvidas: Câmara, Parque Escolar e DREC (Direção Regional de Educação do Centro)”.

Sem assinatura de um acordo e “com as sucessivas alterações governamentais começaram os entraves, as reuniões inconclusivas e a sentida necessidade de se avaliarem terrenos e edifícios para se proceder à troca”, lê-se na moção do MIAP, que aplaude o facto da Câmara, em 2015, “ter viabilizado a ligação das águas e esgotos à rede pública, permitindo que o ano letivo de 2015/2016 se iniciasse nas novas instalações, para segurança das comunidades escolares”.

Foi a partir daqui que começou o processo para permuta e registo dos imóveis. “Feitas as avaliações pela Parque Escolar, e por orientação da Direção Geral do Património e Finanças, foi assumido que o Estado Português atribuía aos antigos edifícios e respetivos terrenos em sua posse (de registar que uma parte dos terrenos da antiga Escola Secundária é propriedade da Autarquia)” o valor de três milhões e trinta e nove mil euros e, ao terreno de implantação da nova escola, o valor de pouco mais de um milhão e seiscentos mil euros, o que significa “que deixaria de haver permuta para haver uma venda em que o Município teria de pagar ao Estado” perto de um milhão e meio de euros.

Insatisfeita, a Câmara requereu uma avaliação externa e apresentou uma contra proposta, com “legítimos e razoáveis valores”. Um milhão e setecentos e cinquenta mil euros “pelos terrenos e edificados antigos”, que são propriedade do Estado; e o valor de pouco mais de um milhão e seiscentos mil euros pelos terrenos da autarquia, onde está atualmente a nova escola. Desta forma, e depois de deliberado pelo executivo camarário em 31 de maio de 2017, o Município de Anadia assume suportar a diferença dos valores, situada nos cento e trinta e seis mil euros.

Mas dada a “inércia demonstrada pelo Governo na resolução de uma situação, que foi acordada verbalmente há uma década”, entre a Parque Escolar e a Câmara de Litério Marques, os deputados municipais de Anadia, e numa proposta do MIAP, aprovaram agora “repudiar o não cumprimento do acordado”.

O descontentamento perante a situação está também demonstrado em lonas, grandes, colocadas, há poucos dias, nas grades dos edifícios das antigas escolas e visíveis para quem passa no Itinerário Complementar 2. Na mensagem pode ler-se: “Esta escola é património do Estado, mas não é da Câmara de Anadia. Exigimos o fim desta vergonha!”.

A moção, aprovada a 28 de setembro de 2018, será remetida ao Presidente da República, aos grupos parlamentares com assento na Assembleia da República, ao Primeiro-ministro, bem como aos ministros das Finanças e da Educação e Ciência.

 

Texto de Mónica Sofia Lopes

Fotografias de José Moura