Todos os benefícios sociais disponibilizados pelo Município de Anadia estão, desde o passado dia 7 de agosto, sistematizados no novo Regulamento Geral de Ação Social, um instrumento que junta novas medidas àquelas que a autarquia vinha já implementando no sentido de apoiar os estratos sociais mais desfavorecidos do ponto de vista económico e social.

Foi como o objetivo de melhorar o serviço público que presta que a Câmara Municipal de Anadia elaborou o novo documento, no qual são regulados os diversos benefícios sociais que a autarquia põe à disposição de quem resida no concelho de Anadia há mais de um ano. Assim, para além do Fundo Social, da comparticipação de despesas com medicamentos, da melhoria habitacional, e da concessão de bolsas de estudo, o regulamento define as normas de novas medidas, nomeadamente o apoio ao arrendamento e o incentivo à natalidade. Os apoios no âmbito das tarifas de água e de saneamento (tarifários social e familiar), da ação social escolar, do Cartão Anadia Jovem, e do Cartão Anadia Sénior não integram este documento em virtude das suas características específicas, mantendo-se, no entanto, em vigor.

Recorde-se que a autarquia concedia já, através do Fundo Social, um apoio financeiro mensal aos agregados familiares desfavorecidos, numa lógica de atuação que visa a autonomização desses agregados, minorando a sua dependência face à subvenção, e promovendo a sua inclusão. Da mesma forma, está implementada a comparticipação de despesas com medicamentos, atribuindo-se, para este fim, um benefício anual a munícipes desfavorecidos, com idade igual ou superior a sessenta anos ou que sejam pensionistas por invalidez. Em matéria de melhoria habitacional, o Município de Anadia vem apoiando, sob a forma de prestação de serviços ou outras, agregados familiares desfavorecidos, residentes em habitações que não reúnam as condições mínimas de habitabilidade ou de acessibilidade. No âmbito da educação, têm sido também atribuídas bolsas de estudo a estudantes do ensino superior, um benefício monetário elegível para estudantes que estejam matriculados ou inscritos no ensino superior para frequência de cursos, devidamente homologados, que confiram os graus académicos de técnico superior profissional, licenciatura ou mestrado, ministrados em Portugal, em estabelecimentos de ensino públicos ou privados.

Uma das novidades deste regulamento prende-se com o apoio ao arrendamento urbano para fim habitacional, uma medida que consiste no apoio ao pagamento da renda, e que se destina a agregados familiares desfavorecidos. Também nova é a medida “Nascer Anadiense”, criada para incentivar a natalidade, e que consiste na atribuição de um apoio para fazer face a despesas em bens e serviços considerados indispensáveis ao desenvolvimento de crianças nascidas ou adotadas no concelho de Anadia.

O regulamento, requerimentos, e demais informação sobre os apoios sociais estão disponíveis em https://bit.ly/2PP4Lvo, podendo os esclarecimentos sobre o assunto ser obtidos no Serviço de Ação Social do Município de Anadia, no edifício do Centro Cultural, à segunda-feira, das 14h às 17 horas.

 

Fonte: Município de Anadia

Imagem: MRolo