O executivo municipal de Anadia aprovou os impostos de Derrama, sobre o Rendimento das Pessoas Singulares e o Imposto Municipal sobre Imóveis, na última reunião. Foi ainda aprovada a cobrança da Taxa Municipal de Direitos de Passagem.

A Derrama, referente ao exercício de 2025 e a ser cobrada em 2026, «isenta todas as empresas com faturação que não ultrapasse os 150 mil euros e para os restantes uma taxa de 0,75% sobre o lucro tributável», propôs Jorge Sampaio, presidente da Câmara Municipal de Anadia, exemplificando que «uma empresa que tenha um lucro de dez mil euros, paga 75 euros de Derrama».

Jorge Sampaio explicou ainda que o Município de Anadia com esta taxa baixa, o Município arrecadou, em 2024, cerca de 318 mil euros, prevendo-se em 2025 um valor a rondar os 347 mil euros. «Se aplicássemos a taxa máxima de 1,5% teríamos uma verba de 700 mil euros», enfatizou o edil, defendendo, assim, o valor que é poupado às empresas instaladas em Anadia.

O imposto foi aprovado, por maioria, com a abstenção da vereadora eleita pelo Partido Socialista, Ana Matias.

No IRS, o executivo aprovou uma taxa de 3%, relativa aos rendimentos de 2026 – por maioria com a abstenção da vereadora do PS -, nos sujeitos passivos com domicílio fiscal no concelho de Anadia, que só terá efeitos no ano seguinte, de 2027. «As Câmaras podem abdicar até 5% e nós abdicamos de 2%. Cada um por cento anda à volta dos 300 mil euros, o que significa que abdicamos de mais de 652 mil euros, devolvendo esse valor aos munícipes», referiu Jorge Sampaio, explicando que «todos queremos devolver o máximo de valor às pessoas, mas é preciso haver equilíbrio também no que toca ao bem público». O autarca recordou que «devolver o IRS é devolver receita da Câmara aos cidadãos. Mas devolvemos mais a quem mais recebe, porque quem mais recebe é quem mais ganha».

À semelhança do que tem acontecido nos últimos anos, no que toca ao IMI a aplicar aos prédios urbanos é de 0,3%, com referência ao ano de 2025 e liquidação em 2026. «A lei prevê uma isenção do imposto durante três anos para novas aquisições, referente a imóveis até 125 mil euros, e permite ainda, caso os municípios assim o pretendam, estender por mais dois anos. Nós queremos precisamente aprovar essa prorrogação de dois anos, permitindo assim a isenção durante cinco anos», referiu Jorge Sampaio, que foi parabenizado por José Menezes, vereador eleito pelo Chega, por esta medida.

O IRS foi aprovado por maioria com a abstenção de Ana Matias.

A cobrança da Taxa Municipal de Direitos de Passagem ficou fixada, por unanimidade, em 0,25%, «mantendo o mesmo valor dos últimos anos, sendo irrisório o que recebemos», declarou o presidente da Câmara de Anadia, explicando que, em 2024, o Município recebeu 11.900 euros, prevendo-se, para 2025, 12.400 euros.

As deliberações vão agora ser enviadas à Assembleia Municipal para discussão e aprovação em sessão que vai decorrer esta sexta-feira, 21 de novembro, pelas 19h00, no Salão Nobre dos Paços do Concelho.

 

Mónica Sofia Lopes