O executivo municipal da Mealhada aprovou, por unanimidade, os dois primeiros projetos ao abrigo do novo PIRPEC – Programa de Incentivo à Recuperação do Património Edificado Concelhio, marcando o relançamento deste instrumento de apoio à reabilitação habitacional.
Foi aprovado um apoio de 11.224,69 euros (atingindo quase o valor máximo) para a reabilitação de um edifício na Rua Maria Luísa, na Mealhada, e uma verba de 4.781,08 euros para a recuperação de um imóvel no Bairro da Estação, em Luso. “Estas foram as primeiras duas candidaturas aprovadas no âmbito no novo regulamento do PIRPEC e da redefinição, recente, das Áreas de Reabilitação Urbana (ARU), medidas que visam alargar o alcance e a eficácia deste programa, dando-lhe majoração financeira”, lê-se num comunicado municipal, que acrescenta que “uma das principais novidades, recentemente aprovada, também em reunião de Câmara, é a extensão destas áreas a todo o concelho (com exceção ainda das localidades de Santa Eufémia e Rio Covo), abrangendo agora um universo mais vasto de habitações elegíveis para a referida majoração”.
O PIRPEC destina-se a edifícios com mais de 30 anos, apoiando obras de conservação e manutenção, alterações e reconstruções, ampliações fundamentadas na melhoria das condições de habitabilidade e funcionalidade, bem como alterações de utilização para fins habitacionais.
O apoio financeiro municipal pode ir até aos 12 mil euros por habitação, a fundo perdido, havendo a possibilidade de majoração de 5% em Áreas de Reabilitação Urbana e de 5% no caso de a candidatura obter uma pontuação superior a 20 pontos.
Os destinatários desta medida são, nomeadamente, proprietários, usufrutuários, locatários, titulares do direito de uso e de habitação, superficiários e mandatários. Também as administrações de condomínios, legalmente constituídas, podem aceder ao programa para obras no exterior dos edifícios e/ou cobertura ou telhado.
Com a reativação do PIRPEC, e a aprovação dos primeiros projetos, a Autarquia pretende dar um impulso à reabilitação urbana e ao apoio à habitação, incentivando os proprietários a recuperar e valorizar o património edificado no concelho.
“É uma excelente oportunidade para que as pessoas recuperem o património que têm, criando mais habitação no concelho da Mealhada”, referiu na sessão António Jorge Franco, presidente da Autarquia da Mealhada, apelando “a que venham mais projetos como estes dois”.
Palavras corroboradas por Filomena Pinheiro, vice-presidente da Autarquia, que referiu que “o metro quadrado no concelho está a valorizar”. “Esta é uma forma de termos um concelho mais atrativo e fixar população em todas as freguesias”, disse a autarca, apelando “a que o próximo executivo possa fazer ações de sensibilização nas Juntas de Freguesia”.