O executivo municipal da Mealhada aprovou, por maioria com a abstenção dos vereadores do Partido Socialista, a Declaração de Utilidade Pública da expropriação de prédios necessários à implementação do projeto de ampliação/expansão da Zona Industrial da Pedrulha, na freguesia de Casal Comba.
«Temos a necessidade de avançar com este processo o mais rapidamente possível para ampliação esta Zona Industrial, que ultrapassa os 16 hectares», começou por explicar António Jorge Franco, presidente da Autarquia da Mealhada, acrescentando que «o objetivo é podermos candidatarmo-nos a fundos comunitários até ao próximo dia 25 de novembro. Já adquirimos grande parte dos terrenos e temos já uma calendarização».
«Existem só dois casos que não aceitam e há outros que tem a ver com questões burocráticas, nomeadamente, falta de documentação. E, portanto, há esta necessidade de aprovarmos a declaração de utilidade pública. Era importante haver unanimidade nesta proposta porque os serviços dizem que é ultrapassável», acrescentou o autarca, enfatizando a falta de espaço industrial: «Temos esta necessidade de dar resposta aos pedidos e, de há dois anos para cá, conseguimos desbloquear todo um processo, até ao nível do Plano Diretor Municipal». «Se tudo isto tivesse começado há seis anos, teríamos tempo para tudo, desta forma, temos feito o possível em tempo recorde», disse ainda o edil.
Rui Marqueiro, vereador eleito pelo PS, afirmou que «a Zona Industrial de Viadores também demorou mais tempo por causa disto», discordando do documento apresentado: «Isto tem de ser tudo muito bem explicado e não apenas que as escrituras não se conseguem fazer». «Aqui o que há a fazer é resolver as questões burocráticas para o processo não voltar para atrás», defendeu, acrescentando que «as questões de preço se resolvem com negociação. Os terrenos não são todos iguais e aqui há falta informação». «A DGAL (Direção Geral das Autarquias Locais) jamais dará parecer favorável a este processo e, pior do que isso, é se um dos proprietários, com os quais não chegaram a acordo, colocar uma providência cautelar».
Declaração que levou o presidente da Câmara da Mealhada a sublinhar que «há acordo, excetuando em duas situações, e que só não fica resolvido em tempo útil por uma questão de documentação».
Hugo Silva, vereador na Autarquia da Mealhada com o pelouro dos Espaços e Dinâmicas Empresariais, destacou ser esta «uma peça de um conjunto de procedimentos já tomados». «Vamos tentar, em contrarrelógio, apresentar candidatura e permitir ter novas empresas e dar apoio às que já existem que se querem expandir», continuou o vereador, recordando que «em outubro de 2021 discutimos, internamente, a revisão do PDM e logo aí introduzimos o solo industrial, tão necessário para o concelho. Precisamos de novas empresas e famílias a residir no município».
Também Filomena Pinheiro, vice-presidente da Autarquia, defendeu tratar-se «de desenvolver ou não o concelho da Mealhada. Julgo que não existe ninguém no concelho que não queira o desenvolvimento económico e isso só acontece com empresas. O nosso papel é o de criar as condições legais».
A proposta foi aprovada por maioria com as abstenções dos vereadores Rui Marqueiro, José Calhoa e Sónia Leite.
Mónica Sofia Lopes