O Município assumiu, em abril do ano passado, as competências no domínio da Ação Social, passando a ser responsável pelo Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social de Anadia. A Misericórdia da Freguesia de Sangalhos, à mercê de um protocolo de cooperação, nesta área, celebrado com o Município, ficou responsável pelo atendimento à freguesia de Sangalhos e à União de Freguesias da Amoreira da Gândara, Paredes do Bairro e Ancas, alargado agora à freguesia de Avelãs de Caminho, numa aprovação, unânime, na última reunião pública do executivo camarário de Anadia.

Recordamos que, para além do SAAS, fruto da transferência de competências da Administração Central para as autarquias locais, o Município de Anadia assume também competências nas seguintes áreas de intervenção: coordenação do Núcleo Local de Inserção (Rendimento Social de Inserção); o Programa Contrato Local de Desenvolvimento Social; e os instrumentos estratégicos e de planeamento, tais como as Cartas Sociais Municipal e Supramunicipal.

Jennifer Pereira, vereadora na Autarquia e responsável pelo pelouro da Ação Social, explicou que «nos últimos nove meses, houve um serviço de acompanhamento com frequentes reuniões e apoio técnico», só assim possível para fazer face a 103 processos de RSI e 124 de Ação Social. «Era nossa vontade renovar este protocolo, até para termos este apoio descentralizado, para além disso conseguimos adicionar a freguesia de Avelãs de Caminho, que faz sentido pela proximidade geográfica das restantes (Sangalhos e União de Freguesias da Amoreira da Gândara, Paredes do Bairro e Ancas)», continuou a autarca, enfatizando, assim, a renovação do protocolo «por mais um ano».

Na mesma reunião, o executivo camarário de Anadia aprovou também, por unanimidade, comparticipar com mil euros, cada candidatura, num máximo de quatro, que vierem a ser selecionadas, tendo por base as normas especificas nas participações em feiras do setor vitivinícola, a entidades que, ao que tudo indica, escolherão participar na ProWein, na Alemanha, de 10 a 12 de março de 2024.

O interesse por parte dos interessados deve ser manifestado de 1 a 29 de fevereiro. «O apoio que tínhamos para aprovar era de 750 euros para cada uma das candidaturas selecionadas, contudo, alguns participantes do ano passado, só agora apresentaram despesas, que, sem IVA, rondam os 1.100 e 1.300 euros, acrescendo ainda despesas de viagem e de alojamento», começou por explicar Maria Teresa Cardoso, adiantando que, na edição deste ano, do evento já mencionado, «está previsto um acréscimo na ordem dos 15%».

«Apesar de estarem nos documentos os 750 euros, deixo aqui em aberto que possamos acrescentar algo mais e chegar aos mil euros», continuou, recordando que o apoio, «mais dirigido a produtores», só abrange quatro candidaturas.

O aumento do valor foi aprovado por unanimidade, tendo, contudo, André Henriques, vereador eleito pelo Partido Socialista, sugerido que «as candidaturas se possam abrir a outros setores. Acho que este apoio devia ser para pequenos produtores e empresários».

Na mesma sessão, o executivo aprovou também 49 candidaturas elegíveis para atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior no ano letivo de 2023-2024, bem como abriu uma nova fase de candidaturas para apenas uma bolsa, uma vez que a proposta abrange 50 bolsas e só ficaram elegíveis 49.

 

Mónica Sofia Lopes