A Câmara da Mealhada aprovou, em reunião do executivo municipal, por unanimidade, o novo Regulamento Provedoria do Munícipe, “para o acompanhamento das situações, tendencialmente de exceção, em que estejam esgotadas, sejam inexistentes ou consideradas inadequadas as respostas concretizadas pelo Município junto dos cidadãos”.

“A Provedoria do Munícipe do Município da Mealhada é uma entidade que tem como objetivo a defesa dos direitos e interesses legítimos dos munícipes do concelho da Mealhada, junto dos órgãos municipais”, lê-se num comunicado da Autarquia da Mealhada, que acrescenta que esta entidade “será assegurada por três membros efetivos, sendo um o provedor, coadjuvado por dois provedores adjuntos, a designar pela Assembleia Municipal, sob proposta da Câmara Municipal”.

“A Provedoria do Munícipe exerce a sua atividade com independência, autonomia, imparcialidade e total isenção face aos órgãos e serviços municipais, aos partidos políticos e movimentos de cidadãos, guardando o dever de sigilo, sempre que a natureza dos factos o justifique e exija”, estabelece o regulamento agora aprovado, adiantando que os três elementos serão designados por períodos de três anos.

As funções dos provedores passam por apoiar o munícipe na defesa dos seus direitos, prestando informações sobre os mesmos, receber exposições, por ação ou omissão dos órgãos e serviços municipais, manter o diálogo com o munícipe, emitir pareceres, recomendações e fazer propostas, em matéria da sua competência, e remetê-las aos órgãos municipais competentes, bem como elaborar o relatório anual de atividade para apreciação da Câmara e da Assembleia Municipal.

O regulamento entrará em vigor após publicação em Diário da República, depois de análise e votação em Assembleia Municipal.

Hugo Silva, vereador da Câmara da Mealhada com o pelouro da Participação Cidadã, destaca a vertente de participação dos munícipes, sem que a mesma se traduza num portal da queixa. “Trata-se de um recurso ao dispor do munícipe para situações em que a resposta do Município seja considerada desadequada ou inexistente. É uma estrutura de mediação entre cidadão e eleitos e serviços”, explica, referindo que a mesma deve ter independência absoluta do poder autárquico e, por isso, “foi adotado um espaço temporal desfasado do mandato autárquico”.

 

Documento foi proposto por uma equipa de cidadãos liderada por Júlio Penetra

Na reunião, em que o documento foi aprovado, António Jorge Franco, presidente da Câmara da Mealhada, elogiou “o excelente trabalho da equipa constituída por Clara Pires, António Cadete e Paula Andrade, sob as coordenadas de Júlio Penetra”. “Propuseram um novo regulamento, que revoga o anterior, e eu agradeço o empenho e dedicação que tiveram”, disse o autarca.

Na ocasião, também Hugo Silva explicou que os intervenientes “reuniram muitas vezes para compilar a informação que nos chega aqui hoje”. “A grande mudança foi a de alterar o procurador para provedoria e entendeu-se o desfasamento entre mandatos atribuídos e os mandatos autárquicos”, disse o vereador, acrescentando que “na primeira Assembleia Municipal de 2024, poderá ser dada a indicação dos nomes para que o regulamento possa entrar em vigor em pleno”.

 

Mónica Sofia Lopes