A carga fiscal em Portugal, essencialmente no que toca às empresas, foi o tema mais focado na segunda sessão das «Conferências de Outono», que decorreram, na manhã de ontem, em Anadia. «Competitividade Fiscal» teve como oradores Miguel Frasquilho, ex-secretário de Estado do Tesouro e das Finanças e ex-deputado à Assembleia da República; Gonçalo Lobo Xavier, diretor geral da Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição; Rogério Fernandes Ferreira, advogado fiscalista; e Tiago Caiado Guerreiro, fiscalista. A sessão foi moderada por Diana Ramos, diretora do Jornal de Negócios.

«São imensos os “drivers” analisados na competitividade fiscal, nomeadamente, qualidade de vida, infraestruturas de transportes, custos laborais, flexibilidade da legislação laboral, política fiscal em geral, os incentivos e apoios do Governo, qualificação de recursos humanos, funcionamento da justiça e acesso a mercados externos, por exemplo», começou por dizer Miguel Frasquilho, afirmando que um estudo «de uma prestigiada escola suíça que analisa estas questões, coloca Portugal na posição 39 de 64 países, isto é, na segunda metade da tabela. Relativamente à política fiscal, estamos na posição 54 neste estudo».

São vários os obstáculos apontados pelo ex-secretário de Estado do Tesouro e das Finanças e ex-deputado à Assembleia da República para a não fixação de investidores em Portugal – burocracia em geral, carga fiscal nas empresas, instabilidade do sistema fiscal, mercado interno limitado e falta de pessoal qualificado – sendo o maior «o facto do nosso nível de impostos, comparativamente ao nível de vida, ser 20% acima da média. Hoje, praticamente todos os países do Leste têm um nível de vida superior».

Miguel Frasquilho fez ainda uma resenha dos principais impostos em Portugal, afirmando que «no IRC (Rendimento das Pessoas Coletivas) somos o país com a segunda maior taxa, só ultrapassados por Malta, o que incentiva a que tenhamos empresas pequenas». No que toca aos impostos indiretos, «no IVA (Imposto sobre Valor Acrescentado), quando comparados com Espanha, temos as taxas standard, intermédia e reduzida mais altas e, portanto, nos locais perto das fronteiras perdemos consumo».

«Todos os empresários falam na burocracia e que o sistema fiscal devia ser simples e não o é», enfatizou ainda, defendendo que «não podemos diminuir a dívida pública à custa do aumento dos impostos. O mais prioritário, na minha opinião, é reduzir a carga fiscal das empresas». «Quando temos este nível de carga fiscal, das maiores da Europa, o mínimo seria ter dos melhores serviços públicos, mas não é o que acontece, muito pelo contrário, com a degradação em vários setores como a saúde e a educação».

Também Gonçalo Lobo Xavier defendeu que «a política fiscal é a principal matéria que as empresas olham quando querem investir. Tem de haver previsão fiscal e não podem existir frequentemente alterações, como acontece». «Existe aquela ideia de que as empresas são todos agentes de má fé, mas o que as empresas têm que ter efetivamente é rendimentos para conseguirem investir e pagar melhores salários». Corroborando com o painel, também Rogério Ferreira explicou que «o desejável era que os impostos pudessem baixar e, para isso, temos de baixar a despesa, para onde ninguém quer olhar para que não seja afetado».

As «Conferências de Outono», em 2023, terminam no próximo mês de novembro, dia 24, com o debate em torno da «Gestão da Água».

 

«Não entendo a pressa em privatizar a TAP», afirmou Miguel Frasquilho

«Não entendo a pressa em privatizar a TAP», disse, em Anadia, Miguel Frasquilho, ex-presidente do conselho de administração da TAP – Transportes Aéreos Portugueses, mandato que cessou em 2021.

«Quando lá estava, fizemos um plano de recuperação que visava salvar a TAP e torná-la sustentável. Julgo que o caminho está a ser esse, com os indicadores acima do que era suposto, e, por isso, não entendo a pressa em privatizar», disse Miguel Frasquilho, garantindo que «à medida que a TAP vai apresentando resultados positivos, isso dá-lhe valor, tornando-se apetecível para os investidores privados».

«Deixemos a gestão da TAP trabalhar e será uma empresa diferente dos anos de 2018 e 2019», enfatizou.

 

Texto de Mónica Sofia Lopes

Fotografia Município de Anadia