«O Estado Central não tem que andar a construir casas, tem que entregar aos Municípios e levar a descentralização até às últimas consequências. Temos de pensar em termos nacionais e agir em termos concelhios», referiu Victor Reis, ex-presidente do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana e ex-vereador da Câmara Municipal de Lisboa, no Cineteatro de Anadia, aquando da primeira sessão das Conferências de Outono 2023, subordinada ao tema «Habitação», que contou com a moderação de Luís Mira Amaral, presidente dos Conselhos da Indústria e Energia da Confederação Empresarial de Portugal e ex-ministro da Indústria e Energia.

«Trinta por cento do nosso parque habitacional está vazio e este número é em si mesmo definidor de qualquer política. Grande parte está em zonas que ninguém procura», referiu Victor Reis, explicando que, no passado, «as políticas de habitação vingaram porque tinham financiamento por trás, mas agora os bancos já não o fazem».

Também José Manuel Ribeiro, da FNWay Consulting, entidade parceira da Autarquia na realização deste primeiro evento das Conferências de Outono, lamentou o facto de o parque habitacional em Portugal estar envelhecido. «A mão de obra é mais escassa e custa mais e o material também está caro, tendo piorado depois da Guerra na Ucrânia», referiu o consultor, que garantiu que «o custo de uma casa no período de 2017 para 2021 teve um crescimento de 37%, sendo que em Anadia esse crescimento ronda os 23%». José Manuel Ribeiro deu ainda como exemplo o caso dos Açores, «em que há uma compra brutal de casas por parte dos estrangeiros, criando dificuldades aos portugueses que não têm rendimentos para fazer face às ofertas que vêm de fora».

Maria Teresa Cardoso, presidente da Câmara de Anadia, explicou que quando entrou na Autarquia, há trinta anos, «não havia muita habitação e grande parte dos terrenos eram propriedade privada ou do Estado, havendo especulação no valor. Julgo que isso levou à falta de investimento». «Já em 2010, Anadia quis substituir-se ao privado e construiu um prédio, colocando-o no mercado, mas isto cria constrangimentos ao Município», rematou.

Para João Freitas Fernandes, senior partner na empresa FFC – Gestão de Projetos Imobiliários, há um leque de medidas a adotar, «até pela falta de técnicos que existem nas Câmaras». «Tem que haver uma implementação séria da figura do gestor», referiu, exemplificando que «não se consegue ter acesso digital a um projeto de particulares. Tem que se marcar, ver o Arquivo todo e com isto tudo já passou um mês».

Na sessão, foram destacados os investimentos, no âmbito da Estratégia Local de Habitação do concelho de Anadia, na Quinta do Rangel (em execução), e o projeto na freguesia de Sangalhos que irá permitir a criação total de 37 fogos. Investimentos que, no global, rondam os seis milhões de euros.

Outro dos projetos em andamento, no âmbito da Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário, prende-se com a reabilitação de um imóvel, propriedade do Município de Anadia, no lugar de Aguim, permitindo a criação de 20 alojamentos de transição, num investimento aproximado de 950 mil euros. Este projeto, que conta com o acompanhamento da Segurança Social, fará também parte de uma candidatura que se pretende apresentar ao Plano de Recuperação e Resiliência, sendo mais uma oferta em resposta a situações mais prementes ou precárias.

Sobre o PRR, o ex-presidente do IHRU e ex-vereador na Câmara de Lisboa, referiu que «há demasiado dinheiro para tão pouco tempo, mas já percebi que em Anadia as coisas acontecem porque o que apresentaram é real».

 

«Competitividade Fiscal» em debate a 27 de outubro

A segunda sessão das Conferências de Outono está agendada para o próximo dia 27 de outubro e irá abordar o tema da «Competitividade Fiscal», tendo como oradores, Miguel Frasquilho (ex-secretário de Estado do Tesouro e das Finanças e ex-deputado à Assembleia da República), Gonçalo Lobo Xavier (diretor geral da APED – Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição), Rogério Fernandes Ferreira (advogado fiscalista) e Tiago Caiado Guerreiro (fiscalista). Será moderada por Diana Ramos (diretora do Jornal de Negócios).

O Cineteatro Anadia volta a ser o palco desta segunda sessão, a partir das 9h30, numa iniciativa organizada pelo Município de Anadia, em parceria com a FNWay Consulting.

A participação é gratuita, mas de inscrição obrigatória em: https://forms.gle/mvegQoeZ8KsbayRq7

As «Conferências de Outono», em 2023, terminam no próximo mês de novembro, dia 24, com o debate em torno da “Gestão da Água”. «Um tema premente e de grande atualidade», diz, em comunicado, o Município de Anadia.

 

Mónica Sofia Lopes