O executivo da Câmara da Mealhada aprovou, com os votos contra dos três vereadores da oposição, o aumento das tarifas de água e saneamento em 5% e, relativamente à Taxa de Gestão de Resíduos, em 50%, para o ano de 2024. O presidente da Autarquia defende esta decisão com o crescimento previsto em mais de 60% do valor a pagar a ERSUC – Resíduos Sólidos do Centro, S.A., o que levaria a um défice orçamental em cerca de um milhão de euros. Já os eleitos do Partido Socialista falam numa posição «extemporânea», uma vez que diversos municípios da região Centro, onde está também a Mealhada, interpuseram uma providência cautelar para suspender a decisão da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos de aprovação dos aumentos nas tarifas, por parte da entidade gestora do sistema de recolha de resíduos sólidos urbanos, o que poderá «obrigar» esta entidade a manter a tarifa de 2022.

«No ano passado aprovamos um aumento de 4% para água, saneamento e resíduos, achando nós que o valor dos resíduos ia ser mais ou menos idêntico, contudo, entre 2022 a 2024 está previsto um aumento de mais de 60% e a ERSAR alertou-nos para fazermos a alteração para 2024», começou por explicar António Jorge Franco, presidente da Autarquia da Mealhada, garantindo que em 2023, o défice da Autarquia nesta matéria, «foi de 500 mil euros» e que, «se nada for feito», para o próximo ano, poderia «ultrapassar um milhão de euros».

«Estamos a falar de aumentos exponenciais que temos que pagar à ERSUC e que nos obrigam a propor estas taxas, que, no caso dos resíduos, é um aumento drástico em 50%, mas mesmo assim abaixo dos 69% que vamos ter de aumento para com a ERSUC», disse ainda o autarca, alegando que no contrato de concessão – entre os Municípios e a empresa – se esta «não tiver lucro, vai à tarifa e nós temos que tomar medidas contra a sua ineficiência». E muitos desses parâmetros, defende o edil, passam também «por uma mudança nos comportamentos», apelando os munícipes «a fazerem separação de lixos e a evitarem ao máximo o lixo normal, promovendo a compostagem».

Hugo Silva, vereador na Câmara da Mealhada, recordou que «em março, a Autarquia não atendeu à recomendação da ERSAR. Não podemos continuar a adiar, correndo o risco de ficarmos perante uma situação financeira pré-catastrófica nesta matéria».

José Calhoa, vereador da oposição e vogal no conselho de administração da ERSUC, segundo o sítio da internet da empresa em representação do Município da Mealhada, afirmou não estar «contra a atualização dos tarifários», mas admitiu que «enquanto decorrer uma ação em Tribunal contra a ERSAR, cujo o Município é um dos subscritores, a entidade gestora terá de aplicar a tarifa de 2022».

Rui Marqueiro, vereador eleito pelo PS, começou por manifestar que «os dados de 2022, apresentados no documento, estão errados, o que inviabiliza a informação, tornando-a manipulada e mal feita». «O reporte que vai para ERSAR não é aquele que está aqui, pois tem mais qualquer coisa», disse, alegando ainda que o aumento cobrado à Câmara relativamente à água «é de 2,4% para 2024 e o executivo pede um aumento de 5%». Declaração corroborada por Sónia Leite, da mesma bancada, que apelou «a repensarem-se valores mais baixos».

«E o défice que temos para trás? E os vários problemas na recolha de lixo que temos para dar resposta ao cidadão?», questionou o presidente da Câmara da Mealhada, recordando o aumento «em 20% que a Autarquia teve com o pessoal» neste setor. «Sem esta alteração hoje, em março voltaríamos aqui todos», defendeu.

 

«Devido à falta de investimento, pagamos água que não consumimos»

Durante a discussão acesa sobre o aumento dos tarifários, Rui Marqueiro recordou que «alguma da água do concelho não é paga», nomeadamente, «as de captações da Fonte de São João, por exemplo».

Declaração que levou Hugo Silva a afirmar também que «nem toda a água que pagamos, consumimos, uma vez que temos perdas na ordem dos 30%, ou seja, pagamos água que não passa nas nossas torneiras, devido à falta de investimento que houve nos últimos anos».

«Havia, aliás, contadores que cobravam zero quando aqui chegamos», corroborou António Jorge Franco, recordando o investimento que foi feito em contadores pouco depois de tomarem posse.

 

Mónica Sofia Lopes