A Assembleia Municipal de Anadia vai reunir em sessão ordinária, no próximo dia 21 de setembro, pelas 14h30, no salão nobre dos Paços do Concelho. À semelhança do que tem acontecido com sessões anteriores, esta também será transmitida, através dos canais digitais do Município.

O plenário irá debater e votar as propostas da Câmara Municipal de fixação da Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP) para o ano 2024; da percentagem de participação no Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), para vigorar no ano de 2024; de lançamento de Derrama, referente ao exercício de 2023 e a ser cobrada no ano 2024; e de fixação das Taxas relativas ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) com referência ao ano de 2023 e a liquidar no ano 2024.

Da ordem de trabalhos, destaca-se ainda a eleição de um Presidente de Junta de Freguesia como delegado ao XXVI Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e seu substituto, bem como a discussão e votação da 3.ª alteração orçamental modificativa / revisão às Grandes Opções do Plano e ao Orçamento do Município de Anadia, para 2023/2027, e da 3.ª alteração ao mapa de pessoal aprovado para o ano de 2023.

No final da ordem de trabalhos – disponível na integra em https://www.cm-anadia.pt/cmanadia/uploads/document/file/9512/edital_de_publicitacao_da_sessao_ordinaria_de_21_de_setembro_de_2023.pdf -, está reservado um período de tempo para intervenção do público.

 

 

Deputados municipais aprovaram atualização da Estratégia Local de Habitação

Recordamos que, na sessão de junho passado, os deputados da Assembleia Municipal de Anadia aprovaram, por maioria, a proposta da Autarquia para atualização da Estratégia Local de Habitação no município. O diagnóstico feito em maio de 2023 apontou para 106 agregados familiares em situação de habitação com menores condições, prevendo-se em Anadia a construção de alguns fogos, por parte do Município, e a reabilitação de quatro dezenas de imóveis elegíveis, por parte dos privados.

O Programa 1.º Direito, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 37/2018, de 4 de maio e alterado em outubro de 2020, visa a promoção de soluções habitacionais para as pessoas que vivam em condições habitacionais indignas e que não disponham de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada. «Em Anadia temos indicados os beneficiários diretos, sendo que para isso o agregado tem que estar sinalizado na Estratégia Local de Habitação», começou por referir Hugo Fonseca, técnico na Autarquia de Anadia, explicando que o diagnóstico de 2020 apontava para 83 agregados «a viverem em condições indignas», número que aumentou agora para 106.

Para a construção dos fogos, levados a cabo pelo Município, o investimento ronda os cinco milhões e 600 mil euros, encontrando-se em desenvolvimento, a empreitada de construção de 16 fogos, no loteamento da Quinta do Rangel, em Ancas, no valor de cerca de um milhão e 750 mil euros, e estando já assinado o contrato de financiamento. Para a reabilitação de 44 imóveis, por parte dos privados, o valor de intervenção cinge-se a cerca de três milhões de euros.

Aquando da referida assembleia municipal, Maria Teresa Cardoso, presidente da Câmara de Anadia, explicou que «a Estratégia Local de Habitação é um documento dinâmico» e que «a questão dos apoios não se esgota aqui». A autarca referiu também que está a ser elaborado pelo Município um novo projeto para a construção de mais habitações a implementar na freguesia de Sangalhos, mas que «sem financiamento será obviamente mais complicado». «Esperamos alcançar fundos do PRR, sabendo que, por exemplo, o IVA, a atualização dos preços e os arranjos exteriores ficam de fora», explicou, afirmando que «o Governo deveria ter a responsabilidade nas políticas de habitação». «Os Municípios não são construtores, nem imobiliários. Só falta mesmo substituírem-se às empresas e aos construtores», lamentou.

Artur Salvador, presidente da Junta de Sangalhos, quis saber o que acontece aos agregados que «não tenham capacidade para fazer a candidatura» e Hugo Fonseca explicou que «o Programa 1.º Direito prevê que o Município se possa substituir aos proprietários», contudo, garante que, o exemplo de outras Autarquias com processos mais avançados, «diz-nos que é impossível a qualquer Município fazer todas as candidaturas».

Marta Duarte, deputada eleita pelo Partido Socialista, fez um apelo para que a Autarquia «crie soluções para a falta de habitação em geral». «Não podemos atirar este problema para o Governo», disse ainda a deputada, lamentando que «o Município tenha adquirido o Liceu para alojamento estudantil», não pensando na problemática do alojamento local.

Em resposta, Maria Teresa Cardoso declarou: «Ainda bem que adquirimos a escola porque, na verdade, tivemos de nos substituir ao Estado para acolher a GNR e o Centro de Saúde», enquanto as infraestruturas das mesmas se encontravam em obras.

A presidente da Câmara de Anadia informou ainda que, em simultâneo com a Estratégia Local de Habitação, está a ser feito um regulamento para estipular os valores mensais a pagar por cada usufrutuário dos fogos.

 

Texto de Mónica Sofia Lopes

Fotografias da ultima Assembleia Municipal da autoria de Michael Cardenas