O executivo camarário na Mealhada aprovou, na manhã de ontem, uma proposta para a descentralização de competências na área da saúde, tendo, contudo, feito algumas exigências ao Governo para essa aceitação, nomeadamente, no que toca à responsabilização de intervenção em dois edifícios do setor e duas novas obras, que ultrapassam os dois milhões de euros; a colocação de dez assistentes operacionais e não cinco, como estavam previstos; e ainda a entrega de três viaturas elétricas para os serviços externos dos técnicos de saúde.
«Sou a favor da descentralização, mas não pode ser feita a custo dos munícipes», começou por dizer António Jorge Franco, presidente da Câmara da Mealhada, referindo que, nos últimos meses, foram feitas «várias negociações e alterações aos níveis de valores e de espaços», exemplificando que a Extensão da Pampilhosa «tem problemas graves no edifício e também ao nível das acessibilidades, havendo também alguns problemas na Mealhada».
Razões que levaram o autarca a fazer «algumas exigências e pedidos»: «Nas obras previstas temos, neste auto que enviaremos, a recuperação e adaptação do Centro de Saúde na Mealhada; construção de um polo novo na Pampilhosa; remodelação do polo no Luso; e um polo novo na Vacariça, sendo o custo de tudo isto financiado pela Administração Central, concretamente através do Plano de Recuperação e Resiliência. O Município será o dono da obra, mas os projetos e fiscalização terão que ser do Ministério da Saúde, para que a Mealhada não tenha qualquer saldo nestas obras, que terão que ser concluídas até final de 2026».
«Outro ponto que terá que ficar claro é que terão que vir, no mínimo, dez assistentes operacionais e não cinco, como estavam previstos, sendo que um desses profissionais terá que ser alguém que faça pequenas obras», continuou o autarca, acrescentando ainda que «a Câmara terá que receber três viaturas elétricas para os técnicos de saúde, uma vez que o Município não assumirá valores de táxis. Alerto para isto no auto, porque sei que é um problema na região».
Hugo Silva, vereador na Autarquia, afirmou ter «uma tendência para não acreditar em nada, uma vez que até agora temos tido apenas, não uma descentralização, mas sim uma desresponsabilização». «Concordo com estas cautelas, mas isto não é um cheque, é um acordo», alertou. Filomena Pinheiro, vice-presidente do Município, recordou que «todos temos os mesmos receios, sabendo que o caminho é: ou aceitamos ou aceitamos».
A decisão da Câmara segue para aprovação da Assembleia Municipal da Mealhada, que se realizará dia 20 de setembro.
Mónica Sofia Lopes