A Escola Profissional Vasconcellos Lebre, na Mealhada, recebeu uma palestra dedicada ao mês da Família – maio -, onde a «mediação» familiar, com enfoque na criança, mereceu destaque. A sessão, onde estiveram dezenas de assistentes sociais e profissionais ligados aos setores da saúde e da educação, foi promovida pela Comissão de Proteção de Jovens e Crianças na Mealhada, com o apoio da Câmara Municipal.

«A Lei da Mediação nasce em Portugal em 2013 e é um espaço de confiança, em que o mediador não julga, não toma partido e não é terapeuta. Não modificamos pessoas, mas fazemo-las refletir sobre o que querem para as crianças», começou por dizer Anabela Quintanilha, advogada de Direito da Família e Mediadora Familiar, que defendeu, na ocasião, o tema da «Mediação Familiar e o Exercício da Parentalidade».

Por outro lado, Anabela Quintanilha admite que «a linguagem jurídica é muitas vezes difícil de se entender e, por isso, na mediação falamos o mais próximo possível da linguagem das pessoas». «O acordo para o João não é o que serve para o Manuel e tentamos centrar a atenção nos filhos e não nas dores dos pais. Fazemos questões como “se o João estivesse aqui, o que esperaria que os pais fizessem?”», continuou a mediadora familiar, garantindo que «quando os pais levam para casa o exercício de questionar os filhos sobre as preocupações que têm com a rutura, as respostas são: “Quem me ajuda a vestir de manhã?”; “Quem me ajuda a fazer os trabalhos de casa?”; “Quem me vai dar colo?”». A convidada defendeu que «as crianças têm o direito de ser ouvidas» e que a parentalidade positiva requer «carinho, amor, segurança, limites sem violência, paciência e tolerância».

No final da sua intervenção Anabela Quintanilha demonstrou algumas diferenças entre mediação familiar e audição técnica especializada, em termos jurídicos. «A mediação é uma instância autónoma, em que o magistrado aguarda o desfecho da mediação. É voluntária e pretende alcançar o acordo, sendo que o mediador está impedido de transmitir seja o que for, que não seja a divulgação do acordo. Na audição o juiz recorre a mais informações para ajudar no processo, é obrigatória e não é para alcançar o acordo», explicou, ressalvando, contudo, que «nem todos os processos de mediação terminam em acordo».

Outro dos convidados foi Paulo Guerra, juiz desembargador do Tribunal da Relação de Coimbra, que esteve na sessão com o tema «A criança e as suas famílias», recordando algumas informações necessárias, nomeadamente, a de que «brevemente a adoção vai poder ser feita com jovens até aos 18 anos. Estávamos nos quinze…», assim como, «a possibilidade de um jovem, que saiu da casa de acolhimento aos 18 anos, poder regressar». «Os avós proibidos de ver os seus netos podem ir a Tribunal reclamar os seus direitos, se se provar que não fazem mal às crianças», disse ainda.

O encontro foi moderado por Susana Almeida, docente do Instituto Politécnico de Leiria e membro da comissão alargada da CPCJ Mealhada, e contou com dois momentos culturais proporcionados pela Academia de Dança do Hóquei Clube da Mealhada.

 

Texto de Mónica Sofia Lopes

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