A Câmara Municipal da Mealhada assumiu, a 3 de abril, as competências da administração direta e indireta do Estado em matéria da Ação Social.  “Neste âmbito, a autarquia dotará todo o concelho de respostas de proximidade, dirigidas a pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade e exclusão social residentes no Município”, garante, em comunicado, a Autarquia.

Nas competências agora assumidas pelo Município incluem-se o Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social (SAAS) de pessoas e famílias em situação de emergência, vulnerabilidade e exclusão social e a celebração e acompanhamento dos contratos de inserção dos beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI).

“Assim, todos os cidadãos que necessitem de atendimento no âmbito da Ação Social devem dirigir-se ao SAAS do Município da Mealhada, que assume a responsabilidade de orientar e encaminhar cada pessoa/família. A sede do SAAS funciona na Rua Dr. José Cerveira Lebre, n.º 31, na Mealhada, e é assegurado por uma equipa técnica constituída por profissionais das áreas funcionais da ação e intervenção social”, continua o documento municipal, que acrescenta que “para o exercício destas novas competências se concretizar como uma resposta de proximidade mais adequada e célere, o Município da Mealhada estabeleceu parcerias com as Juntas de Freguesia de Barcouço, Casal Comba, Luso, Pampilhosa e Vacariça e com a União de Freguesias de Mealhada, Ventosa do Bairro e Antes de modo a descentralizar o atendimento e acompanhamento”.

Foi também estabelecido um protocolo de cooperação com a AD ELO – Associação de Desenvolvimento Local da Bairrada e Mondego, para o desenvolvimento do Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social nas freguesias de Barcouço, Casal Comba e Pampilhosa.

O SAAS tem por objetivo informar, aconselhar e encaminhar para respostas, serviços ou prestações sociais adequadas a cada situação; apoiar em situações de vulnerabilidade social; prevenir situações de pobreza e de exclusão social; contribuir para a aquisição e ou fortalecimento das competências das pessoas e famílias, promovendo a sua autonomia e potenciando as redes de suporte familiar e social; assegurar o acompanhamento social do percurso de inserção social e mobilizar os recursos da comunidade adequados à progressiva autonomia pessoal, social e profissional.

 

“As verbas, como estavam calculadas, não davam resposta às necessidades”

O assunto já tinha sido falado em outras reuniões do executivo, tendo António Jorge Franco, presidente da Autarquia, em janeiro deste ano, anunciado “o protesto da maioria das câmaras, devido às condições não estarem criadas” para a aceitação desta competência, levando à prorrogação dos prazos em março de 2022 e em janeiro de 2023.

“As verbas, como estavam calculadas, não davam resposta às necessidades, até porque, na Mealhada, o acordo que existia com a ADELO referia-se apenas a uma freguesia”, disse ainda, na ocasião, o autarca.