A instalação de uma superfície comercial – Intermarché e Bricomarché -, em Vale Santo, na cidade de Anadia, tem suscitado questões às bancadas políticas concelhias, que se dizem preocupadas com o local escolhido e com o impacto que isto trará no comércio tradicional. Na Assembleia Municipal, que se realizou na passada quinta-feira, e tal como já tinha referido em reunião do executivo, no mês transato, Teresa Cardoso, presidente da Câmara, explicou que quando se desenha «um Plano Diretor Municipal, estamos a ordenar o território e a definir regras de expansão urbana». «Quando aparecem pedidos destes, o Município não tem ferramentas para limitar o seu licenciamento», afirmou.
O assunto começou por ser espoletado, na reunião pública de janeiro passado, com João Nogueira de Almeida, vereador eleito pelo Partido Social Democrata, a garantir existir «alarme» com toda a situação e a questionar se «o espaço tem outras possibilidades de construção», «Que impactos, bons ou maus, isto traz» e se «a Câmara não podia ter comprado aquele espaço?».
Na ocasião, a autarca Teresa Cardoso começou por dizer que «o espaço esteve ao abandono durante décadas, sem qualquer investimento». «A zona em questão, e o licenciamento que foi dado, está de acordo com o que é possível construir. Não há nenhuma ferramenta que possa impedir este tipo de licenciamento. Cumpre os parâmetros e as regras urbanísticas e com os nossos técnicos foi avaliado o acesso à unidade para não causar constrangimentos no traçado da estrada ali ao lado», respondeu a edil, admitindo não saber «efetivamente o impacto para o comércio local», mas recordando que «estas entidades, antes de se instalarem, fazem sempre uma avaliação do negócio». «É preciso trazer gente para a cidade e a oferta também faz isso. É nesse sentido que vemos pela positiva este investimento, que até pode mesmo impulsionar o comércio local, porque quando não existe em Anadia, as pessoas procuram fora», enfatizou a autarca, defendendo que «a Câmara não se pode substituir aos privados e comprar todos os terrenos. E não é por uma questão financeira, é porque não pode depois deixar as coisas ao abandono».
Também Jorge Sampaio, vice-presidente do Município, explicou que «por muitas dúvidas que tenhamos, o PDM tem figura de lei». «Por muita vontade de decisões políticas, a lei é a lei e a nossa vontade política não se pode sobrepor a estes direitos», acrescentou, adiantando que «incertezas todos temos, mas queremos pensar no impacto positivo».
Declarações que levaram João Nogueira de Almeida a afirmar que «se fosse presidente da Câmara de Anadia nunca teria autorizado este projeto e teria comprado o terreno, que é um espaço de excelência, numa zona nobre e com muita luz solar». «Esta unidade podia ser construída nos arredores da cidade. Naquele local, para o Intermarché vai ser um bom negócio, mas para os anadienses e comércio local não vai ser. Se os queremos proteger, não vamos “oferecer” espaços grandes no miolo central», continuou o vereador da oposição, defendendo que «a Câmara tem meios para resistir a isto» e que «já houve para ali um projeto para criação de zona habitacional». «Consideramos que o interesse público devia sobrepor-se ao interesse privado», enfatizou.
Esta semana, depois de questionada na Assembleia Municipal, Teresa Cardoso, voltou a esclarecer: «Quando desenhamos um PDM, estamos a ordenar um território e a definir as regras de expansão urbana, sempre com o princípio do desenvolvimento económico. O documento esteve em discussão pública e foi aprovado pelo executivo e pela assembleia municipal, não tendo o Município ferramentas para limitar o seu licenciamento», enfatizou, na sessão da passada quinta-feira, onde o Partido Socialista defendeu que «ali se poderia aumentar o parque habitacional do concelho».
Mónica Sofia Lopes