Os eleitos na Assembleia Municipal da Mealhada aprovaram, por unanimidade, em sessão realizada na passada quinta-feira, a desagregação das freguesias que integram a União de Mealhada, Ventosa do Bairro e Antes. «Espero que daqui a três anos já existam eleições para as freguesias de Antes e de Ventosa do Bairro», afirmou Carlos Cabral, presidente da Assembleia, explicando que «esta foi uma união à força, que, na altura, mereceu o repúdio, por unanimidade, de todos os órgãos». «Hoje verifica-se que não houve qualquer benefício para a população e que se perdeu a gestão de proximidade que existia», disse o autarca, sugerindo o envio de toda a documentação para o presidente da Assembleia da República, no dia seguinte (ontem). «Sou da opinião de que se faltar algum documento é obrigação da Assembleia da República pedir-nos», enfatizou.
Coube a Abílio Semedo, presidente da União de Freguesias da Mealhada, Ventosa do Bairro e Antes, fazer o preâmbulo dos acontecimentos, relembrando tratar-se de «três freguesias com características muito diversas, em que houve muito desagrado das populações, principalmente na Antes e em Ventosa pela perda de sentimento de pertença à freguesia». Agora, e por recurso ao procedimento especial, simplificado e transitório previsto no artigo 25°, da Lei n° 39/2021, de 24 de junho, surge a possibilidade de a situação ser revertida. «Sondámos os eleitos da Assembleia da Freguesia – em sessão que se realizou no verão passado – e todos se mostraram favoráveis à desagregação. Demonstramos logo interesse em contratar uma firma de advogados, o que acabou por acontecer», continuou o autarca, lamentando que os eleitos pelo PS tenham «entendido apresentar uma proposta, sem dar oportunidade às restantes bancadas, com a premissa de que o processo tinha que dar entrada na Assembleia da República até 21 de dezembro».
E sobre este prazo, Abílio Semedo leu um parecer da CCDR apresentado a uma Junta de um concelho vizinho, onde esclarece que «o procedimento especial tem que ser iniciado até 21 de dezembro de 2022, podendo o mesmo ser concluído depois desta data».
O PS contrapõe e diz que depois da Assembleia da União de Freguesias a 30 de junho de 2022, «entra-se num vazio de informação até 9 de novembro de 2022, altura em que o PS apresenta uma proposta, 30 dias antes de terminar o prazo simplificado». «Quando reunimos convosco e com o advogado, constatamos que não havia qualquer proposta», enfatizou o deputado municipal Frederico Santos.
Para Carlos Pimenta, do Movimento Independente Mais e Melhor, «a pressa pode ser inimiga da perfeição»: «Não é esta assembleia que precisa de ser convencida. Isso fica para a Assembleia da República, aí é que está o ponto fulcral de tudo». O deputado lamentou ainda «a politização do PS em temas importantes», tendo, neste caso, «negligenciado o coletivo». «Esta luta da desagregação é da população e não do PS, do Movimento ou da Coligação», referiu.
Também o PCP falou numa reversão «a este ataque feito ao poder local», manifestando António Neves que «o edifício da Junta de Freguesia era a referência das populações».
Para o PSD, partido que lidera a coligação «Juntos pelo Concelho da Mealhada», deveria ter havido «consulta direta aos cidadãos», mas coloca o foco «na unanimidade dos autarcas de freguesia dessas circunscrições territoriais». «A opção pela desagregação lança um conjunto de desafios e de exigências ao serviço público. A evidente perda de escala e a redução das capacidades orçamentais e de meios técnicos exigirá uma solidariedade e capacidade de intervenção dos órgãos autárquicos, por forma a garantir a presença e capacidade de serviço público que a agregação revelou ter nos territórios das freguesias não-urbanas», defendeu Sofia Martins.
Executivo camarário espera que processo «não seja travado em Lisboa»
Depois da unanimidade na Assembleia da União de Freguesias, perante a proposta do Partido Socialista, que acarretou os contributos de um advogado contratado pela Junta, o documento seguiu para o executivo camarário que também deu parecer, unânime, favorável, necessário, mas não vinculativo.
«Este é um processo que mereceu a união de todas as forças políticas e da população, espero que a Assembleia da República saiba respeitar essa vontade e que não sejam colocados entraves», sublinhou António Jorge Franco, presidente da Câmara da Mealhada, na reunião de 5 de dezembro, enfatizando ainda: «Espero que isto não pare em Lisboa».
Também Filomena Pinheiro, vice-presidente da Autarquia, afirmou que «se perdeu muito do sentimento de pertença destas comunidades» e que esta organização foi um «erro». «Houve uma cisão e muita água passou debaixo da ponte, mas agora houve um esforço de todos para se voltar, de forma sadia, a colocar o posicionamento das freguesias».
Rui Marqueiro, vereador eleito pelo PS, aplaudiu «a decisão»: «Espero que na Assembleia República os nossos deputados façam valer a vontade dos eleitos locais», disse. Do mesmo partido, José Calhoa ressalvou «o trabalho que o grupo socialista fez a quarenta dias do término do prazo. A proposta em si está excelente e ainda foi completada».
Hugo Silva, vereador eleito pela coligação do «Juntos pelo Concelho da Mealhada», disse estar «a caminhar-se para a reversão de uma decisão» tomada há muitos anos. «Temos todos que estar conscientes de que vamos provavelmente ser desafiados enquanto Autarquia, pois se calhar vamos ter viaturas e motosserras cortados ao meio e só não teremos funcionários porque não é possível», disse, acrescentando que o Município terá que estar preparado «para colmatar o que a agregação deu em algumas situações».
Recorde-se que, no concelho da Mealhada, a Lei n.º 11-A/2013, de 28 de janeiro extinguiu duas freguesias – Antes e Ventosa do Bairro – agregando-as à Mealhada.
Mónica Sofia Lopes