A proposta, apresentada pelos eleitos do Partido Socialista, para desagregação das freguesias que integram a União de Mealhada, Ventosa do Bairro e Antes foi aprovada, por unanimidade, em assembleia de freguesia extraordinária, que se realizou na noite do passado dia 28 de novembro. A proposta foi votada com um aditamento de um Gabinete de Advogados, contratado pela Junta da União de Freguesias, que consideraram que a mesma possuía «alguns pontos que seriam muito difíceis, para não dizer impossíveis, de serem aprovados na Assembleia da República». Na mesma sessão, foram também aprovadas, por unanimidade, as propostas para criação das freguesias da Mealhada, Ventosa do Bairro e Antes.

Numa sessão com sala cheia, Abílio Semedo, presidente da União de Freguesias eleito pelo Movimento Independente Mais e Melhor, recordou que, na assembleia de junho, o executivo sondou a opinião dos eleitos sobre a possibilidade da desagregação das freguesias. «Ficamos com a certeza de que todas as forças políticas eram unânimes na desagregação e, logo aí, nos disponibilizamos para ajudar a preparar todo o processo», referiu o autarca, explicando que «numa tentativa de agilizar e facilitar os procedimentos, resolvemos contratar os serviços de um Gabinete de Advogados, com experiência no ramo, dado que o advogado em causa é presidente de uma União, em processo de desagregação, e tem uma ligação muito próxima à ANAFRE».

Para o presidente da Junta da União de Freguesias, «a intenção (do executivo) era única e exclusivamente tentar facilitar, com grande base de segurança, a preparação de todo o processo, para depois ser apreciada uma proposta conjunta, subscrita por todos os elementos da assembleia». «Na assembleia de setembro informamos que o processo estava em andamento e que a Junta já tinha fornecido vários documentos ao Gabinete de Advogados», continuou o autarca, lamentando que os eleitos do PS tenham «por “motu próprio” apresentado a sua proposta unilateralmente, sabendo que todos estavam de acordo em colaborar na apresentação de uma única e da responsabilidade de todos».

O documento entregue na Junta, pelo PS – com recurso ao procedimento especial simplificado transitório previsto no artigo 25.º da Lei n.º 39 / 2021 de 24 de junho -, a 9 de novembro, teria «alguns pontos que, segundo os conhecimentos e experiência (do advogado), poderia levar à muito difícil aprovação na Assembleia da República», o que levou o executivo da Junta a solicitar uma reunião informal, no passado dia 20, «com a participação de todas as forças políticas envolvidas e o advogado». «Chegou-se à conclusão que a representação do PS pretendia que a sua proposta se mantivesse tal como foi apresentada, mas aceitando que fosse incluído um aditamento com os pontos resultantes do trabalho e da análise do Gabinete de Advogados», concluiu o autarca.

Carlos Silva, eleito pelo PS na Assembleia da União de Freguesias, declarou que se chegou «ao início de novembro sem sinais concretos do que se estava a fazer». «O PS meteu mãos ao trabalho e apresentou uma proposta recorrendo ao regime simplificado, que exclui os tais critérios que nós não reunimos. Fizemo-lo de boa vontade e, atendendo ao interesse comum, acolhemos as indicações do executivo e do escritório de advogados que, a 20 de novembro, ainda não tinha uma proposta para ser apresentada», referiu, recordando que a proposta terá que ir agora «a reunião de Câmara para obter um parecer, apesar de não vinculativo, seguindo depois para a Assembleia Municipal». «O prazo está contra nós, pois temos pouco mais de quinze dias úteis», rematou.

 

Proposta segue para parecer, não vinculativo, da Câmara e depois Assembleia Municipal

Na sessão extraordinária, o presidente da Junta da União de Freguesias, a única no concelho da Mealhada, referiu que a votação da sessão, da passada segunda-feira, será remetida ao presidente da Assembleia Municipal, que reencaminhará, para parecer não vinculativo, pelo executivo camarário. «Tudo indica que a nossa posição sobre a desagregação seja incluída na ordem de trabalhos para a reunião camarária que se realizará na próxima segunda-feira (hoje, 5 de dezembro*)», disse o autarca.

Também o presidente da Assembleia, Carlos Amorim, adiantou «já ter falado com o presidente da Assembleia Municipal, que se mostrou recetivo em marcar uma assembleia extraordinária para este efeito».

Ao nosso jornal, Abílio Semedo explicou que, apesar de existir várias interpretações quanto aos prazos de entrega do processo, «estamos a fazer de tudo para que o processo esteja na Assembleia da República até 21 de dezembro».

 

Mónica Sofia Lopes

 

*Reunião que pode ser visualizada em direto, esta manhã, através do sítio na internet https://www.youtube.com/watch?v=btSVyAJ2JHY