O Município de Oliveira do Bairro vai avançar com o Regulamento Municipal do Fundo de Coesão Social para atribuição de apoios de carácter pontual a munícipes em situação de vulnerabilidade e em emergência social.
«O início do procedimento para a elaboração do referido regulamento foi aprovado, por unanimidade, pelo executivo municipal de Oliveira do Bairro, na última reunião de Câmara, que se realizou no passado dia 27 de outubro», lê-se num comunicado municipal, que acrescenta que «este regulamento, que está a ser criado no âmbito da transferência de competências para as autarquias locais no âmbito da Ação Social, tem como objetivo “definir critérios rigorosos” para a atribuição de prestações financeiras de caráter pontual, assegurando mecanismos eficazes e transparentes para a sua avaliação e aprovação».
Lília Ana Águas, vereadora da Ação Social do Município de Oliveira do Bairro, explicou, a este propósito, que «é nossa intenção que o Fundo de Coesão Social possa contemplar outros apoios eventuais e excecionais que o Município entenda implementar, mediante as circunstâncias presentes à data, e que possam funcionar em complementaridade com os apoios financeiros de carácter pontual, com o objetivo de garantir que todos os munícipes, em situação de extrema carência económica e vulnerabilidade social, possam ter acesso a um sistema de apoio».
Os interessados neste regulamento, cuja informação ficará disponível no site do Município, em https://www.cm-olb.pt/oliveiradobairro/uploads/document/file/5290/aviso___publicacao_do_inicio_do_porcedimento___elaboracao_do_regulamento_municipal_do_fundo_de_coesao_social.pdf, poderão dar os seus contributos e/ou sugestões, manifestando esse interesse junto da autarquia, mediante comunicação escrita.