A Autoridade Nacional da Emergência e Proteção Civil emitiu um aviso de alerta, através de mensagens de telemóvel enviadas à população, para o risco extremo de incêndio rural. Já na reunião do executivo da Câmara da Mealhada, que se realizou na manhã desta segunda-feira, o presidente da Autarquia, António Jorge Franco, alertou para o clima nos próximos dias “com baixa humidade, muito calor e vento”. Circunstância que levou a Mealhada ativar o Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil “no sentido de dar prioridade máxima à proteção de pessoas e bens no período crítico que se aproxima”.
Como medidas preventivas a PROCIV destaca:
- SITUAÇÃO
De acordo com a informação disponibilizada pelo Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), prevê-se a continuação de tempo quente e seco para os próximos dias, a prolongar-se previsivelmente até dia 15 de julho, destacando-se:
Humidade Relativa do Ar inferior a 20% na generalidade do território com fraca recuperação noturna (inferior a 30% em alguns locais do Vale do Tejo e Alto Alentejo).
Vento do quadrante leste, tipicamente mais intenso (até 45 km/h) nas terras altas até meio da manhã e a partir do final do dia, soprando temporariamente de noroeste no litoral durante a tarde e de sudoeste na costa sul.
Subida gradual e generalizada da temperatura, com valores de máximas acima de 40ºC nas regiões Centro e Sul e interior Norte. Temperaturas mínimas acima de 20ºC em várias regiões, podendo atingir 22ºC a 25ºC em alguns locais.
- EFEITOS EXPECTÁVEIS
Aumento da dificuldade das ações de supressão aos incêndios rurais em consequência do aumento da temperatura e da baixa humidade relativa do ar.
- MEDIDAS PREVENTIVAS
No âmbito da Declaração da Situação de Alerta, prevista na Lei de Bases de Proteção Civil, serão implementadas as seguintes medidas de caráter excecional:
1) Proibição do acesso, circulação e permanência no interior dos espaços florestais previamente definidos nos Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios, bem como nos caminhos florestais, caminhos rurais e outras vias que os atravessem;
2) Proibição da realização de queimadas e queimas de sobrantes de exploração;
3) Proibição de realização de trabalhos nos espaços florestais com recurso a qualquer tipo de maquinaria, com exceção dos associados a situações de combate a incêndios rurais;
4) Proibição de realização de trabalhos nos demais espaços rurais com recurso a motorroçadoras de lâminas ou discos metálicos, corta-matos, destroçadores e máquinas com lâminas ou pá frontal.
5) Proibição total da utilização de fogo-de-artifício ou outros artefactos pirotécnicos, independentemente da sua forma de combustão, bem como a suspensão das autorizações que tenham sido emitidas;
A proibição não abrange:
1) Os trabalhos associados à alimentação e abeberamento de animais, ao tratamento fitossanitário ou de fertilização, regas, podas, colheita e transporte de culturas agrícolas, desde que as mesmas sejam de carácter essencial e inadiável e se desenvolvam em zonas de regadio ou desprovidas de florestas, matas ou materiais inflamáveis, e das quais não decorra perigo de ignição;
2) A extração de cortiça por métodos manuais e a extração (cresta) de mel, desde que realizada sem recurso a métodos de fumigação obtidos por material incandescente ou gerador de temperatura;
3) Os trabalhos de construção civil, desde que inadiáveis e que sejam adotadas as adequadas medidas de mitigação de risco de incêndio rural.
- DETERMINAÇÕES OPERACIONAIS
A ANEPC determinou a passagem ao Estado de Alerta Especial (EAE), nível LARANJA, para o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR), entre o período compreendido entre as 00:00 horas do dia 08 de julho e as 23:59 do dia 15 de julho, para os distritos de Bragança, Castelo Branco, Guarda, Santarém, Vila Real e Viseu e de nível AMARELO para os restantes distritos.