Na noite desta quarta-feira, 18 de maio, decorrerá uma Assembleia Municipal extraordinária na Mealhada para votação de três atas de sessões do órgão referentes ao anterior mandato autárquico de 2017 a 2021. Antes das votações, será lido o parecer emitido pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, datado do passado dia 12 de abril. “Teremos a votação dessas atas em que só poderão votar os elementos que estiveram no outro mandato e nessas reuniões. Todos os outros farão figura de corpo presente”, referiu, na última sessão do órgão, que se realizou a 28 de abril, o presidente da Assembleia Municipal, Carlos Cabral.
Recorde-se que o tema foi espoletado na assembleia de dezembro passado, quando Nuno Veiga, presidente da Junta de Freguesia de Casal Comba, eleito pelo Movimento Independente Mais e Melhor, questionou o paradeiro das últimas três atas do órgão, referentes ao mandato anterior.
Em resposta, Carlos Cabral recordou que o órgão tomou posse a 18 de outubro de 2021 e que, dias depois, constatou que “faltavam três atas até esse dia (n.ºs 30, 31 e 32 referentes a assembleias de 2021), as de 29 de junho (sessão ordinária), 20 de setembro (sessão extraordinária) e 30 de setembro (sessão ordinária)”. “Tive o cuidado de contactar a senhora presidente cessante e falei sobre essa inexistência. Desconheço o conteúdo dessas reuniões e não sei como é que essas atas vão ser aprovadas, uma vez que da assembleia anterior só se mantém nesta seis elementos”, referiu.
Também sobre o tema, a bancada da coligação «Juntos pelo Concelho da Mealhada» manifestou-se, a 5 de janeiro de 2022, através de um comunicado à imprensa, onde defendeu que “a responsabilidade de tal omissão deve-se inteiramente aos membros da mesa que dirigia os trabalhos nessa época, à forma atabalhoada como o anterior executivo forçou a aprovação de certas matérias, obrigando à convocação de sessões extraordinárias sem que desse tempo para proceder à aprovação de atas de sessões anteriores, assim como aos eleitos pelo PS, que constituíam então a maioria absoluta, que concordaram com tudo sem esboçarem sequer qualquer atitude que revelasse sentido crítico”.
Quem não ficou de fora do assunto foi Daniela Esteves, anterior presidente da Assembleia Municipal da Mealhada, que, a 23 de fevereiro de 2022, se deslocou a uma sessão do órgão, onde começou por defender: “Durante oito anos preocupei-me com este órgão e sua legalidade. Em dezembro de 2013, o primeiro ponto da assembleia foi a aprovação de uma ata de uma assembleia de setembro (do anterior mandato 2009-2013). Foi aprovada por maioria com 18 abstenções justificadas pelos deputados não estarem presentes na sessão”. “As pessoas vão, mas os órgãos ficam”, enfatizou.
“A Assembleia Municipal da Mealhada reuniu em 29/06/2021, em sessão ordinária, e posteriormente no dia 20 de setembro, em sessão extraordinária, e na sequência de um ofício do senhor presidente da Câmara para tratar de determinado assunto. Nas assembleias extraordinárias não há aprovação de atas. Posteriormente, no dia 30 de setembro, e de acordo com o regimento e a lei 75/2013, foi realizada a última sessão ordinária, onde está vedada a possibilidade de serem tomadas deliberações, uma vez que já tinham decorrido as eleições autárquicas. Deste modo, não houve qualquer possibilidade legal para aprovar atas das últimas sessões, restava apenas a hipótese de convocar uma reunião com essa única finalidade, o que não se mostra necessário nem ajustado perante o custo que tem uma assembleia, além do mais, prosseguindo o órgão, a sua atividade normal a aprovação sempre seria na próxima oportunidade. E nem se diga que nunca era possível a elaboração da ata após o términus dos trabalhos da sessão, porque referimo-nos a reuniões com duração de várias horas e a acabar sempre depois da 1h00 ou das 2h00 horas da manhã e a elaboração dessas atas exigem muito cuidado, muito trabalho e um trabalho muito atento. As deliberações tomadas nas reuniões, cujas atas ainda não foram aprovadas, nomeadamente em junho e em setembro, foram em minuta e com produção de efeitos imediatos, foram elaborados, publicados e afixados os respetivos editais, tudo conforme as imposições legais. O único ato que se encontra em falta é o resumo escrito das deliberações a verter em ata. Todavia, não depende das atas a eficácia das deliberações”, lê-se na intervenção que Daniela Esteves fez e que foi transcrita para a ata da sessão de 23 de fevereiro de 2022.
Assembleia “não terá transmissão online devido a questões técnicas inultrapassáveis”
A sessão extraordinária da Assembleia Municipal marcada para esta noite, às 20h30, no Cineteatro Messias, ao contrário do habitual, “não terá transmissão online devido a questões técnicas inultrapassáveis”, lê-se numa comunicação da Autarquia.
A sessão tem, antes do período da ordem do dia, um período destinado à intervenção do público.
Texto de Mónica Sofia Lopes
Imagem de Arquivo da ultima sessão