O regulamento do Espaço Inovação na Mealhada vai ser alterado, mas antes passará por um período de consulta pública, depois da medida ter sido aprovada por unanimidade pelo executivo camarário, na reunião que se realizou no passado dia 14 de abril. Nas principais alterações ao documento estão a alteração de horário que poderá passar a ser das 9h00 às 17h00, a atribuição de uma chave digital aos empreendedores alojados no local e a elaboração de uma tabela de taxas para prestação de alguns serviços.

Foi Hugo Silva, vereador com os pelouros das Empresas, Espaços e Dinâmicas Empresariais, quem apresentou as novas alterações, nomeadamente, a gestão do espaço através de chave digital para quem ali está alocado, bem como a possibilidade de as empresas terem no local sede virtual, sem uma relação física. «A possibilidade de alguns serviços passarem a ser cobrados através de uma tabela de taxas» está também prevista. «Regular, sem ser abusivo, nem concorrencial pela negativa», explicou Hugo Silva.

«A seleção dos projetos era feita por um conjunto de pessoas, agora pretende-se uma triagem inicial e auscultação das pessoas», acrescentou ainda o vereador, adiantando que a alteração do horário, de segunda a sexta-feira, das 9h00 às 17h00 (atualmente está estipulado das 8h00 às 20h00), «permitirá outra gestão dos funcionários»: «Neste momento, os assistentes operacionais estão duplicados no espaço devido aos horários praticados».

Rui Marqueiro, vereador da oposição eleito pelo Partido Socialista, começou por dizer que aguardava «por ver a tabela de taxas ou preços», continuando: «A partir de agora quem quiser ir lá das 17h00 às 20h00, sem ter chave digital, não pode. Para além disso, ter uma chave digital ou um código para entrar não significa que não seja um perigo, nomeadamente, o facto de poder passar de mão em mão». «Uma sede virtual tem também um conjunto de perigos, tais como as “offshores”», acrescentou.

Em resposta, António Jorge Franco, presidente da Câmara da Mealhada, declarou que terá que ser projetada «um acesso digital que dê garantias». «Sabemos que todo o sistema é falível e que haverá sempre pessoas que o conseguem alterar. Terá que ser um acesso com toda a segurança, dando garantias que não será facilmente “arrombado”», defendeu o edil, acrescentando ainda que «a possibilidade de sede virtual, não tem a ver com “offshores”, mas com empresas que possam dar o primeiro passo e assim crescer».

Já sobre a tabela de taxas, o autarca revelou que a Câmara «não pretende lucros», mas criar o espírito de obrigação. «Quando tudo é dado, criam-se hábitos que não são os ideais. Ninguém está a dizer que será uma tabela de fortuna, mas sim números que serão estudados», disse António Jorge Franco.

Declarações corroboradas por Hugo Silva, que enfatizou que se houver «algum tipo de utilização indevida no local, será um problema de quem tem a chave digital», relembrando que o Espaço Inovação «tem videovigilância interior e exterior». «Relativamente à sede virtual, na prática já existia porque algumas empresas não colocavam lá os pés. Se aparecer uma entidade com um projeto credível, tanto nos engana em modo virtual como presencial», defendeu.

Na reunião, que se realizou na passada quinta-feira, Hugo Silva sugeriu que a alteração ao regulamento tivesse dispensa de consulta pública para que pudesse ir à Assembleia Municipal do próximo dia 28 de abril. Medida criticada por Rui Marqueiro: «Isenção de consulta pública, não me parece propositado do ponto de vista jurídico». «Deve haver consulta pública», insistiu.

A consulta pública para alteração ao regulamento foi aprovada por unanimidade.

 

Texto de Mónica Sofia Lopes

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