A informação jurídica sobre três pedidos de ação de arborização e rearborização no concelho da Mealhada foi aprovada por maioria, com a abstenção do presidente da Câmara da Mealhada, António Jorge Franco, e os dois votos contra por parte de Sónia Leite e Rui Marqueiro, vereadores da oposição eleitos pelo Partido Socialista. No epicentro do debate por parte do executivo esteve o facto de os pedidos se cingirem à plantação de eucalipto.

O assunto foi espoletado por Sónia Leite que questionou o parecer técnico positivo de plantação de eucalipto em zonas «de risco muito alto de incêndio e próximas de Reserva Agrícola Nacional, junto a cursos de água». «Se calhar a própria Câmara devia tentar perceber o que é possível mudar sendo benéfico para ambos (Autarquia e agricultores)», referiu, defendendo que o problema maior «é o da falta de controlo dos terrenos».

«Os serviços dizem que (os três pedidos) cumprem com todos os requisitos da lei nacional. Se calhar devemos é lutar contra esta lei, pois corremos Portugal inteiro e é só eucaliptos por todo o lado», começou por dizer António Jorge Franco, lamentando que os incêndios sejam um grande problema, «mas a falta de biodiversidade também o é».

Para Filomena Pinheiro, vice-presidente da Autarquia da Mealhada, «o eucalipto faz parte da economia de sobrevivência de muitos agricultores. Temos outros espaços maiores, mais prejudiciais e não fazemos nada porque ninguém nos vem pedir parecer e, por isso, custa-me muito limitar o pequeno agricultor e proprietário florestal». Para além disso, enfatiza, «apelamos à limpeza dos terrenos, mas depois onde estão os depósitos para sobrantes? Limpamos, mas estamos proibidos de fazer fogo e também não temos quem receba estes resíduos».

Para a autarca «terá que se procurar soluções que sejam compatíveis com o produtor, criando alguns incentivos e condições. Exigir a limpeza de terrenos, a quem não tem dinheiro para o pagar, é não disponibilizar soluções».

Também Hugo Silva, vereador na Autarquia, corrobora a mesma opinião. «Como nos podemos pronunciar sobre a perigosidade de um local que está designado como espaço de produção florestal?», questionou, afirmando que «quando vetamos a plantação de árvores, estamos a assumir o risco de abandono dos terrenos. E aí o risco de incêndio é ainda maior. Prefiro eucaliptos do que o abandono de terras».

O vereador desafiou ainda a que se instigue «as entidades externas a terem outro tipo de atitude». «Esta questão de se limpar os terrenos como se de um prato de comida se tratasse, é um problema que estamos a fazer no solo. Não limpar excessivamente os terrenos também tem trazido espécies autóctones, mesmo no meio de eucaliptos», garante.

Luis Tovim, vereador do PS que votou favoravelmente, afirmou: «Sou neto de dois agricultores e sei a economia que traz para a família e o que custa a limpeza dos terrenos. Sou a favor da reflorestação, mas contra o alargamento do perímetro». Já Gil Ferreira, vereador na Autarquia, defende que reprovar os pareceres «poderia encaminhar os terrenos para o abandono e consequente crescimento de mato. Para além disso, levaríamos os agricultores para uma situação desigual face à política nacional».

 

Mónica Sofia Lopes