A Assembleia Municipal de Cantanhede aprovou, por unanimidade, a proposta do executivo municipal de rejeitar a propriedade dos edifícios escolares que pertencem ao Estado Central antes de estarem devidamente requalificados.
“O processo de transferência de competências para as autarquias não contempla a passagem de propriedade dos edifícios nem a sua qualificação e modernização, pelo que tal processo tem de ser negociado com o Governo”, explicou a presidente da Câmara Municipal, Helena Teodósio, esclarecendo que a posição assumida pelo executivo que lidera resulta de “um levantamento feito pelos serviços do Município a todas as escolas dos segundo e terceiro ciclos, cuja reabilitação é absolutamente urgente”.
A autarca lembrou, a propósito, que a autarquia assumiu a comparticipação nacional da candidatura apresentada para obtenção de apoio comunitário para a requalificação da Escola Secundária Lima de Faria, cuja empreitada está em concurso, e da EB 2,3 Marquês de Marialva, neste caso uma intervenção que teve a sua segunda fase recentemente adjudicada. Segundo Helena Teodósio, “foi possível encontrar uma plataforma de entendimento com o Ministério da Educação relativamente à EB 2,3 Marquês de Marialva e da Escola Secundária Lima de Faria, já manifestámos ao Ministério da Educação a disponibilidade para assumirmos também a comparticipação nacional quanto às obras que é preciso fazer urgentemente na EB 2,3 Carlos de Oliveira, de Febres, e na EB 2,3 Gândara-Mar”.
Para a autarca, “uma coisa é fazer parte da solução e colaborar nesse processo, como temos feito desde o início, outra bem diferente é ficar com a responsabilidade de realizar obras que implicam avultados investimentos sem que estejam garantidos os recursos financeiros indispensáveis para isso. Nesse sentido, o melhor é cooperarmos na reabilitação e valorização efetiva das condições de ensino/aprendizagem dos alunos do segundo e terceiro ciclos, cujas instalações são manifestamente más, e logo que esse processo esteja concluído, então sim, estaremos disponíveis para aceitar os edifícios”, adiantou a líder do executivo camarário.