A participação ativa das Assembleias Municipais no processo de descentralização e regionalização, bem como a governação multinível, enquanto modelo para a transferência de competências e descentralização, foram duas das mensagens centrais que marcaram o 3.º Congresso da Associação Nacional de Assembleias Municipais (ANAM) que se realizou, no passado sábado, na Covilhã.

“Para a ANAM, a governação multinível constitui um dos atuais maiores desafios da democracia, pois consideram que terá um forte impacto na vida das populações e dos territórios a que, por isso mesmo, as Assembleias Municipais não poderão deixar de estar associadas, no quadro do processo de descentralização”, lê-se num comunicado de imprensa.

Para Albino Almeida, reeleito presidente da ANAM, “tal como nos frisou Jorge Sampaio, ninguém é dispensável da participação cívica na democracia, também as Assembleias Municipais não são dispensáveis do processo de descentralização. Apesar de a regionalização e a governação multinível serem temas urgentes na agenda política que acabaram por ser secundarizados na última campanha eleitoral, consideramos que é aí que reside a chave do sucesso para uma transferência de competências que só fará sentido se os vários níveis do Estado souberem onde querem que o próprio Estado esteja presente a nível local, regional e concelhio”.

 

Assembleias Municipais – As Casas da Democracia

“Atentos à necessidade de dotar as Assembleias Municipais de melhores condições para realizarem o seu trabalho de fiscalização, Albino Almeida acredita que o sucesso da descentralização passa pelo envolvimento dos municípios, não só na sua vertente executiva, mas também na sua vertente deliberativa, o que implica mais capacitação para as AM”, enfatiza o documento, remetido à comunicação social, que acrescenta que “no entender da Associação, que já conta com 180 associados, este é um desejo que terá de ser consagrado numa nova lei eleitoral autárquica e num renovado estatuto dos eleitos locais, por forma a consolidar e aprofundar conquistas dos 46 anos de democracia já vivida e de cujo trajeto as Assembleias Municipais fazem parte em definitivo”.

Neste processo de transição para um modelo que se carateriza por ser mais participativo e descentralizador, a ANAM “tem e terá como principais objetivos a afirmação do seu posicionamento estratégico e sustentável no quadro do reforço e aprofundamento da Democracia e do Poder Local, da promoção de novas redes de contacto, comunicação e do debate entre Presidentes de Assembleia, Mesas e Eleitos Locais”.

Já sobre a relação com outras instituições a ANAM considera que “só uma avaliação serena, profícua e de soma exponencial com a ANAFRE e com a ANMP será possível encontrar uma boa solução que, mantendo uma única voz das autarquias, permitirá que em matérias de Assembleia Municipal sejam ouvidas e consideradas as preocupações das Assembleias Municipais”.