No decorrer da discussão pela eventual ilegalidade da convocatória da sessão, manifestada pelo Partido Socialista, na última Assembleia Municipal da Mealhada, Nuno Veiga, presidente da Junta de Freguesia de Casal Comba, eleito pelo Movimento Independente Mais e Melhor, questionou o paradeiro das últimas três atas do órgão, referentes ao mandato anterior. «Fala-se muito em honestidade, boa fé e transparência, mas é só em relação a algumas situações», referiu o autarca.
Sobre o tema, o atual presidente da Assembleia Municipal da Mealhada, Carlos Cabral, recordou que o órgão tomou posse a 18 de outubro e que «dias depois constatei que faltavam três atas até esse dia, as de 29 de junho, 21 de setembro e 30 de setembro». «Tive o cuidado de contactar a senhora presidente cessante e falei sobre essa inexistência. Disse-me que iria ver, mas até ao momento não sei se viu ou não. Desconheço o conteúdo dessas reuniões e não sei como é que essas atas vão ser aprovadas, uma vez que da assembleia anterior só se mantém nesta seis elementos. Para haver quórum tinha que ter pelos catorze deputados», explicou Carlos Cabral, lamentando que «haja tanta preocupação com o facto desta assembleia ser ordinária ou extraordinária e não vejo ninguém preocupado com o que realmente é importante. É um caso estranho».
«Juntos pelo Concelho da Mealhada» alertam para nulidade das deliberações
Sobre este assunto, a bancada da coligação «Juntos pelo Concelho da Mealhada» manifestou-se, no passado dia 5 de janeiro, através de um comunicado à imprensa, onde escreve que «a responsabilidade de tal omissão deve-se inteiramente aos membros da mesa que dirigia os trabalhos nessa época, à forma atabalhoada como o anterior executivo forçou a aprovação de certas matérias, obrigando à convocação de sessões extraordinárias sem que desse tempo para proceder à aprovação de atas de sessões anteriores, assim como aos eleitos pelo Partido Socialista, que constituíam então a maioria absoluta, que concordaram com tudo sem esboçarem sequer qualquer atitude que revelasse sentido crítico».
«Lembramos que a não aprovação das referidas atas torna nulas as deliberações aí tomadas e prejuízos para a atividade normal da Câmara Municipal e para entidades privadas envolvidas», escrevem ainda.
Texto de Mónica Sofia Lopes
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