Notícia retificada às 13h20 de 10 de janeiro de 2022, uma vez que o «Bairrada Informação» fazia nota da presença dos três presidentes de Junta de Freguesia eleitos pelo Partido Socialista – Barcouço, Luso e Vacariça -, mas Ricardo Ferreira, da Autarquia da Vacariça não esteve presente na sessão. A nossa publicação pede assim desculpa por qualquer transtorno que possa ter causado ao autarca em questão.
A sessão extraordinária da Assembleia Municipal da Mealhada e respetivas deliberações não contaram com os votos dos deputados eleitos pelo Partido Socialista, nem de dois presidentes de Junta eleitos pelo mesmo partido (Ricardo Ferreira, da Junta de Vacariça, não esteve na sessão), que abandonaram a sessão, logo no seu início, pelo facto do requerimento da bancada socialista, para suspensão dos trabalhos e remarcação da reunião, não ter sido colocado à votação. Para o PS a votação do Orçamento tem que se realizar em sessão ordinária. Já para o Movimento Independente Mais e Melhor a decisão de levar avante a sessão está patente na apresentação de documentos da Direção Geral das Autarquias Locais que a validam.
A sessão extraordinária da Assembleia Municipal da Mealhada foi marcada pelo presidente do órgão, Carlos Cabral, para a noite da passada quarta-feira, 29 de dezembro. Mas já na reunião do executivo municipal de 27 de dezembro, Rui Marqueiro, vereador da oposição eleito pelo Partido Socialista, manifestava que não iria estar presente, uma vez que a mesma «devia ter sido convocada como ordinária». «Como a quinta sessão permitida como ordinária se realizou em novembro, esta assembleia só devia ser convocada para 2022, como ordinária, em janeiro. É irregular e pretendo fazer chegar isto ao Ministério Público e ao Tribunal Fiscal de Aveiro», declarou o antigo presidente da Câmara da Mealhada.
Já na assembleia, a deputada socialista Joana Sá Pereira alertava também para «a irregularidade da convocatória». «No mesmo dia em que a recebemos, manifestámos, por escrito, as nossas dúvidas, num espírito de solidariedade e de proteção de toda e qualquer deliberação que venha a ser tomada nesta sessão», referiu ainda.
Sobre o assunto, Carlos Pimenta, do Movimento Independente Mais e Melhor, referiu que «a situação faz lembrar a “cortina de fumo” para não nos focarmos no que interessa», explicando ainda que as reuniões ordinárias anuais podem acontecer nos meses de fevereiro, abril, junho, setembro e novembro ou dezembro. «Como as cinco reuniões ordinárias deste ano já aconteceram, o orçamento tinha que ser aprovado em sessão extraordinária. Para a senhora deputada isto só poderia acontecer em fevereiro», disse.
A bancada socialista, numa justificação que fez chegar aos órgãos de comunicação social, lamenta que o requerimento apresentado pelos eleitos do Partido Socialista não tenha sido «colocado à votação no plenário da Assembleia, para pronúncia e tomada de posição pelos restantes grupos. Não nos restou outra opção que não abandonar uma Assembleia nestes termos convocada, parcialmente conduzida e ofensiva dos mais elementares direitos democráticos, nomeadamente quanto aos eleitos da oposição».
Já o «Mais e Melhor», também numa publicação nas redes sociais, esclarece que «o senhor presidente da Assembleia explicou as suas razões fundamentadas num parecer jurídico dos serviços da Câmara da Mealhada», onde «foram também apresentados documentos da Direção Geral das Autarquias Locais que validam a decisão (de a assembleia se realizar) e até de atas de aprovação de orçamentos do anterior executivo aprovados em Assembleias convocadas com a mesma forma». «Ignoraram tudo isto e decidiram não participar», alegam os deputados municipais do «Mais e Melhor», lamentando que os representantes do grupo socialista tenham abdicado de se fazerem «representar na discussão e na votação de quem os elegeu. Não contribuíram para a valorização da Assembleia Municipal como ponto central da discussão e participação política».
Também na sessão, André Melo, do «Mais e Melhor», lamentou «o abandono dos presidentes de Junta (eleitos pelo PS). Parece que a lealdade partidária se sobrepõe às suas convicções».
Texto de Mónica Sofia Lopes
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