O Município de Anadia assinou, no passado dia 27 de dezembro, o contrato permuta, com a Direção Geral do Tesouro e Finanças, dos imóveis das antigas Escola Básica de Anadia com 2.º e 3.º Ciclos e Escola Secundária de Anadia, com o imóvel onde se encontra implantada a nova Escola Básica e Secundária de Anadia, colocando assim um ponto final neste longo processo que leva mais de uma década de negociações.
“Recorde-se que este foi um processo que durou vários anos, de propostas e de contrapropostas, com a Direção Geral do Tesouro e Finanças que culminou agora com a assinatura do contrato permuta. O executivo liderado por Maria Teresa Cardoso conseguiu encerrar esta negociação, apresentando uma proposta que foi aceite pela Direção Geral do Tesouro e Finanças e, posteriormente autorizada pelo Secretário de Estado. O processo teve ainda de obter o visto do Tribunal de Contas, bem como a necessária autorização do Primeiro-Ministro”, lê-se num comunicado de imprensa da Autarquia de Anadia, que acrescenta que “o Município teve ainda de pagar ao Estado o montante correspondente a 369.808,00 euros, respeitante ao diferencial das avaliações. Com a assinatura deste contrato, o Município de Anadia passa a ser o legítimo proprietário do prédio urbano da ex-escola Secundária, do edifício do Colégio Nacional, bem como do edifício da ampliação da Escola Secundária”.
Na última sessão da assembleia municipal, a presidente da Câmara de Anadia enfatizou que os executivos que liderou colocaram assim fim a oito anos para a tentativa de resolução deste problema. “Até março, a GNR sairá do local (o Posto encontra-se em serviço no edifício devido a obras de requalificação no quartel) e mesmo antes disso iremos fazer obras no primeiro piso para os serviços do Centro de Saúde lá funcionarem”, referiu Maria Teresa Cardoso, garantindo que “depois disto, vamos discutir ideias para aquele local. É preciso muito dinheiro para se investir ali, sabendo que não terá apoios comunitários”.
A Escola Básica 2,3 de Anadia (vulgarmente designada de Ciclo) ficou de fora neste processo de negociação, tendo em conta o valor exorbitante da avaliação e do valor que o Município teria de pagar ao Estado. Contudo, a Câmara Municipal está a ponderar enquadrar esta questão, no âmbito de um processo, também bastante complexo, relacionado com a transferência de competências do património do Estado.
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