O executivo da Câmara da Mealhada aprovou, com os votos contra dos três vereadores da oposição, a anulação do ato administrativo para aquisição de três artigos matriciais que teriam como destino, no futuro, uma unidade destinada a demências levada a cabo pela Santa Casa da Misericórdia da Mealhada e que o anterior executivo camarário referiu sempre vir a apoiar. António Jorge Franco, atual presidente da Câmara da Mealhada, apontou esta decisão de anulação do processo como «uma opção política» e por não considerar como prioridade «um investimento em terrenos no valor de cerca de 700 mil euros».
«Estamos a falar de três artigos matriciais, atrás do Hospital da Misericórdia, que fazem parte de uma decisão de uma reunião de Câmara anterior ao nosso mandato e que teria que ser aprovada em Assembleia Municipal», começou por explicar António Jorge Franco, acrescentando que «no nosso entender, para além de ser um valor grande, que ronda os 700 mil euros, não é uma prioridade e, por isso, fiz este despacho».
Rui Marqueiro, vereador eleito pelo Partido Socialista e anterior presidente da Autarquia, lamentou que «o despacho não esteja acompanhado de nenhum parecer dos serviços jurídicos da Câmara» e explicou que o facto de serem três terrenos faz com que «não tenham escrituras simultâneas, pois são artigos matriciais diferentes». «A soma dá 700 mil euros, mas são três artigos diferentes, que não têm que ir à votação em assembleia municipal», disse ainda Rui Marqueiro. O vereador da oposição entende também que a Autarquia da Mealhada devia levar a cabo a audiência prévia prevista, uma indicação que não foi corroborada por António Jorge Franco que defendeu que «com a anulação da aquisição, não faz sentido a realização da mesma».
A proposta de ratificação do despacho de anulação do ato administrativo de aquisição de três artigos matriciais foi aprovada por maioria, com os votos contra de Rui Marqueiro, Sónia Leite e Luís Tovim, informando o anterior presidente da Autarquia equacionar remeter «o assunto para as autoridades competentes».
Mas o tema não se ficou por aqui e na aprovação dos documentos previsionais para o ano de 2022, Rui Marqueiro voltou a tocar no assunto dos terrenos e enfatizou que o projeto pensado pela Misericórdia da Mealhada «teria financiamento a 100% do Plano de Recuperação e Resiliência». «Desprezar uma pretensão da Misericórdia é desprezar os munícipes mais desfavoráveis deste concelho», referiu, levando a que o presidente da Câmara da Mealhada reiterasse que «ninguém é contra a obra da Santa Casa da Misericórdia da Mealhada. Nós temos é que perceber as prioridades que queremos para o concelho da Mealhada».
«Trata-se de uma opção política. As nossas prioridades são diferentes. No seu mandato, por exemplo, gastou-se uns milhões elevados no Mercado da Mealhada e se fosse eu teria feito numa zona mais central, ali junto aos antigos edifícios do Instituto da Vinha e do Vinho. A nossa estratégia é diferente. Não vamos dizer que uma é boa e outra é má, é diferente», declarou António Jorge Franco.
Também Gil Ferreira, vereador na Câmara da Mealhada eleito pelo Movimento Independente «Mais e Melhor», afirmou que «gerir recursos limitados e públicos implica sempre opções. Estamos comprometidos com aquilo que foi o nosso programa».
Mónica Sofia Lopes