A Câmara de Anadia aprovou, por maioria, com os votos contra dos vereadores do PSD e PS, a proposta de Orçamento Municipal, no valor de 24.014.300,00 euros, bem como as Grandes Opções do Plano (GOP) e o Mapa do Pessoal. A deliberação foi tomada na última reunião de executivo, no passado dia 9 de dezembro. Os documentos serão agora enviados à Assembleia Municipal para discussão e votação em sessão que deverá ocorrer até ao final do corrente mês de dezembro.
Saúde (11%), Abastecimento de Água (10%), Resíduos Sólidos (10%), Transferências entre Administrações (10%), Serviços Auxiliares de Ensino (8%), Proteção Meio Ambiente e Natureza (7%), Cultura (5%), Desporto, Recreio e Lazer (4%), Transportes rodoviários (4%), Ensino Não Superior (4%), Ordenamento do Território (3%), Ação Social (3%) e Habitação (2%) são as rubricas que absorvem as maiores “fatias” do Orçamento.
As funções sociais continuam a apresentar o maior peso do orçamento global para 2022, com 68,51% face aos 63,31%, de 2021. A principal fonte de receita, para além dos valores previsionais a receber da Administração Central – transferências e impostos -, são os valores já contratados, no âmbito dos diversos fundos comunitários.
No que respeita às GOP, na área da Saúde, o principal investimento prende-se com a requalificação do Centro de Saúde de Anadia, estando, neste momento, a ser objeto de estudo a possibilidade de candidatura a fundos comunitários e o possível enquadramento, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência.
Na área da Educação, a dotação mais relevante destina-se à requalificação da Escola Básica da Moita, dada a necessidade de criar melhores condições para esta comunidade escolar.
Na Habitação e, no âmbito da Estratégia Local de Habitação do Município de Anadia, foi inscrita uma dotação para fazer face à construção de habitação unifamiliar e/ou multifamiliar, conforme o diagnóstico das carências existentes no acesso à habitação de famílias socialmente mais desfavorecidas, assim como a necessidade de promoção de habitação para os mais jovens. No que respeita ao Ordenamento do Território, as prioridades do executivo assentam na requalificação e reabilitação urbana das diversas freguesias do concelho. Ainda neste âmbito, está adjudicada a obra de requalificação do Largo de São Tomé, em Paredes do Bairro, e em fase de conclusão, o projeto de execução da requalificação do Largo da Fogueira, na Freguesia de Sangalhos, para posterior concurso público da empreitada. A estes investimentos suceder-se-ão a requalificação do Largo de Vilarinho do Bairro e do centro de Mogofores.
Nas infraestruturas básicas, o maior investimento previsto destina-se à empreitada, já consignada, de ampliação da rede de abastecimento de água e saneamento na zona norte de Avelãs de Caminho/Sangalhos. A remodelação das redes de abastecimento de água nas diversas freguesias e a continua manutenção das infraestruturas de captação e armazenamento de água são outras das prioridades. Quanto aos resíduos sólidos, o destaque vai para a construção do Centro de Recolha de Resíduos, cujo projeto está a ser executado.
Na Cultura, o ano de 2022 ficará também marcado pelo projeto Cultura em rede a desenvolver com outros Município da região. No Desporto, o principal investimento prende-se com a conclusão das infraestruturas de apoio e arranjos exteriores da Pista de XCO BTT. Prevê-se, igualmente, o início de projeto para construção e requalificação de outras infraestruturas desportivas e renovação de equipamentos.
No plano económico, a execução do Plano de Pormenor da Zona industrial de Amoreira da Gândara é uma das prioridades da Câmara Municipal, dada a sua importância, em termos económicos para o concelho, no sentido de procurar atrair e captar investimento privado. São igualmente definidas como prioridade, os investimentos a realizar noutros espaços de atividades económicas, tais como no Vale Salgueiro, em Anadia, ou no Vale do Tordo, a norte do concelho.
Por outro lado, e de acordo com o plano de ação que o Movimento Independente Anadia Primeiro apresentou a sufrágio, nas últimas eleições autárquicas, encontra-se em elaboração as regras que possibilitarão a concessão de bolsas de estágios em empresas, a alunos que após a conclusão dos estudos no Secundário possam integrar e experienciar o mercado de trabalho. O mesmo se pretende repercutir ao nível do emprego qualificado para jovens licenciados.
Comparativamente com os anos anteriores, as transferências financeiras para as Juntas de Freguesia vão ser reforçadas. Para o ano de 2022, as transferências irão representar mais de oito por cento das GOP, traduzindo-se em apoios para a atividade corrente e a para a realização de investimentos.
No que concerne ao serviço da dívida, estão previstas amortizações de empréstimos, contratados em mandatos anteriores, realçando assim a boa gestão financeira do Município de Anadia e, por conseguinte, a obtenção de excelentes indicadores económico-financeiros que permitirão a manutenção da elevada capacidade de endividamento.
(Comunicado municipal da Autarquia de Anadia)
Autarca mostra-se apreensiva quanto à transferência de competências
A presidente da Câmara Municipal, Maria Teresa Cardoso, mostrou alguma apreensão quanto à transferência de competências nas áreas da Educação, Saúde e Ação Social, sublinhando que “caso não ocorram quaisquer suspensões ou alterações dos decretos, estas serão impostas e tacitamente passadas aos Municípios”, implicando, no seu entender, “maiores dificuldades no cumprimento cabal das solicitações, quer em matéria de recursos humanos, equipamentos diversos ou mesmo na conservação e manutenção dos edifícios decorrentes das respetivas transferências”.
“A acontecerem estas transferências, obrigarão à reorganização dos serviços, designadamente a alteração do mapa de pessoal e da estrutura orgânica, assim como a necessária adaptação aos novos desafios”, acrescentou ainda a autarca.
“Não é um município capaz de realizar obras sem depender de outros”, diz PSD
Os vereadores do PSD – João Nogueira de Almeida e Jorge São José – votaram contra o Orçamento e as Grandes Opções do Plano, por considerarem que “não refletem as prioridades políticas e económicas para o mandato 2021-2025 expressas no seu programa de Governo Municipal”. Numa publicação na rede social Facebook, o PSD/Anadia escreve ainda que o partido “criticou o facto de as prioridades estratégicas definidas pelo MIAP estarem insuficientemente definidas no orçamento municipal e nas grandes opções do plano. Não admira por isso, que não estejam claramente identificadas as carências nem definidos objetivos mensuráveis bem como as ações necessárias para os implementar” e “chamou também a atenção para o facto de as receitas próprias da Câmara Municipal serem inferiores a 50% das receitas totais, o que indicia que Anadia não é um município independente financeiramente, capaz de realizar obras sem depender de outros”.
Por último, o PSD manifesta-se “surpreso pelo facto de a Câmara Municipal prever a breve prazo amortizar as suas dívidas e não tenha já, pelo menos projetado, a necessidade de realizar investimentos significativos em Anadia”.
“Orçamento absolutamente dependente da agenda comunitária”, lamenta PS
Também André Henriques, vereador do PS, votou contra o Orçamento, por considerar que este é “absolutamente focado e dependente da agenda dos financiamentos comunitários, excessivamente concretizado em obras e que deixa para segundo plano o desenvolvimento, a habitação, as pessoas”. “Não se consegue convencer a opinião pública, os cidadãos de Anadia da bondade ou oportunidade de uma intervenção como por exemplo a do Monte Crasto, no valor de 750.000 euros quando no mesmo orçamento se reduzem ou destinam valores muito aquém do desejável em várias rúbricas como a ação social, habitação, saneamento, abastecimento de água e cultura”, acrescenta ainda o vereador da oposição eleito pelo Partido Socialista, declarando que “num município que tem a fama e o proveito de ter os níveis de dívida baixos e muito controlados, não se compreende que não se executem planos estruturantes para o progresso e bem-estar em áreas como a habitação, o abastecimento de água, o saneamento e a atividade económica, ainda que isso implicasse a contratação de financiamentos para esse efeito. Se tal instrumento serviu por exemplo para o novo parque urbano, podia e devia servir para estes planos estruturantes”.