O plenário da Assembleia Municipal de Anadia aprovou, por unanimidade, a proposta da Câmara Municipal, no sentido de o Município de Anadia não assumir, no ano de 2021, a transferência das competências, na área da Ação Social. Voto no mesmo sentido foi tomado pelo órgão, na sessão que se realizou na tarde da passada terça-feira, pela não assunção da mesma transferência pelo Conselho Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro em 2021.

«Propõe-se um conjunto de competências algo estranha, em que o pacote financeiro para a CIM é inexistente e para a Câmara Municipal é quase inexistente», começou por dizer Maria Teresa Cardoso, presidente da Autarquia, acrescentando que para o Município de Anadia estariam previstos cerca de 56 mil euros por ano, «mas deste valor o que seria certo eram 22 mil euros, para pagamento a um funcionário a afetar a estas competências» e ainda 20 mil euros pelo Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social. «São valores irrisórios que não fazem qualquer sentido. Mais valia não darem, nada», enfatizou a edil, lamentando o facto de se «receber uma transferência de competências para pagar a um funcionário para exercer essas mesmas competências».

Para a autarca trata-se «de uma delegação de competências fictícias, que na realidade não transferem coisa nenhuma, pois algumas das competências até já as fazíamos». «Há razões de base que nos levam a não aceitar. Não sabemos o que vai acontecer com o novo Orçamento de Estado num futuro Governo, mas sabemos, por exemplo, que só para fazer a carta intermunicipal se calhar três vezes mais (do valor estipulado) não chegaria», informou ainda Maria Teresa Cardoso, sublinhando que «a descentralização pretendida pelo Estado revela-se uma tarefa tecnicamente difícil de concretizar, dada a escassez de informação, de estudos e de relatórios científicos que permitam, nesta fase, aferir os impactos das novas competências».

Questionada pelo deputado João Gaspar, eleito pelas listas do Partido Social Democrata, acerca do «valor razoável para mudar de opinião, a presidente da Câmara de Anadia afirmou que «tudo o que seja para a ação social é pouco», recordando que o apoio municipal para a natalidade «anda na ordem dos 110 mil euros, apoio à medicação nos dez mil euros e ainda temos, por exemplo, as bolsas de estudo e de ação social».

Também Rui Bastos, do Partido Comunista Português, alertou para o facto de, independentemente de tudo, estas transferências virem todas «para o Município a partir de 31 de março», altura em que o Governo as delega automaticamente nas Autarquias.

Na sessão foi também aprovado, por unanimidade, o projeto final de regulamento do Cineteatro de Anadia.

 

 

Mónica Sofia Lopes