O executivo municipal da Mealhada deliberou, por unanimidade, a não aceitação da descentralização de competências no âmbito da Ação Social em 2021, para que desta forma os serviços ganhem tempo até 1 de abril de 2022, altura em que obrigatoriamente passará para a competência da Autarquia, e se possam preparar melhor para a nova medida.

«Sou a favor da descentralização, mas acontece que o problema não está na descentralização, mas na forma como é feita», começou por dizer António Jorge Franco, presidente da Câmara da Mealhada, garantindo, por exemplo, que «o levantamento das necessidades» já é um serviço feito pela Autarquia. Entre outras medidas, o Município já está a proceder a um levantamento para elaborar um relatório de diagnóstico técnico e terá que acompanhar os beneficiários do Rendimento Social de Inserção e enviar os respetivos dados para a Segurança Social, explicou o edil, garantindo que «a competência terá que ser aceite obrigatoriamente», daqui a alguns meses, estando agora em cima da mesa «a sua aceitação imediata ou não».

«Penso que a Câmara tem vantagem em não aceitar, antes de ser obrigatório, para se ir preparando, até porque isto implicará mais pessoas nos serviços», referiu Rui Marqueiro, vereador eleito pelo Partido Socialista.

Recordamos que o anterior executivo e Assembleia Municipal da Mealhada já tinham votado a não aceitação da proposta, em abril deste ano. Agora, e depois de um despacho de 8 de outubro, a Associação Nacional dos Munícipes Portugueses voltou a pedir parecer às autarquias e comunidades intermunicipais, continuando a Mealhada a não aceitar, para já, esta competência.

 

Atualização dos tarifários para 2022 «adiada» para a próxima reunião

Outro dos pontos analisados na reunião foi a proposta de atualização dos tarifários para 2022, que voltará à próxima sessão, depois do executivo ter tido a informação de um aumento de 52%, previsto para o próximo ano, referente ao tratamento dos resíduos sólidos urbanos, por parte da ERSUC.

«Tínhamos uma informação feita pelo Chefe de Divisão para que a atualização dos tarifários pelo Município se fixasse nos 2%», explicou o presidente da Câmara Municipal, acrescentando que, entretanto, surgiu um novo dado, que se prende «com o aumento de 52% no serviço de tratamento dos resíduos sólidos urbanos, que representará um custo de aproximadamente 108 mil euros». «Isto vai levar a um défice de 80 a 100 mil euros por ano e, por isso, terá que haver um estudo mais aprofundado», referiu.

O edil disse ainda que nesta contabilização não faz parte outros custos que a Autarquia tem «como o aumento dos combustíveis e a recolha do (programa) porta a porta». «Isto preocupa-me não só enquanto presidente, mas também enquanto cidadão. Ou o Município tem este défice ou o encargo fica do lado da população», lamentou.

Hugo Silva, vereador na Autarquia, declarou que «por uma questão de equilíbrio, os novos dados devem ser novamente ponderados para que seja apresentada uma nova proposta, equilibrada, tanto para o Município como para as famílias e empresas».

Uma posição corroborada pela vice-presidente da Autarquia da Mealhada, Filomena Pinheiro, que manifestou ainda que «estes valores dependem muito da nossa responsabilidade social». «Cabe-nos também a tarefa de sensibilizar a população para a boa gestão dos resíduos», sugeriu. «Temos que motivar o cidadão a reutilizar muito dos produtos. Levar as pessoas a saberem fazer compostagem e a separar o lixo», concordou António Jorge Franco, desvendando que há muitos anos que faz compostagem. «Com umas simples paletes faz-se um compostor», rematou.

 

Mónica Sofia Lopes